Convenção 161 Da Oit

isso que veremos nesta unidade. Será apresentado também um breve histórico sobre o Direito do Trabalho na espera internacional e nacional, o conceito de empregador e empregado à luz da legislação, a proteção internacional do trabalhador, o papel da OIT, os tratados internacionais e a questão do assédio sexual e moral no ambiente do trabalho. 5.1 Empregador (artigo 2º CLT) A CLT considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade…

Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO 100ª Sessão 2011 Relatório I(B) BUREAU INTERNACIONAL DO TRABALHO GENEBRA Este Relatório pode também ser consultado no sítio da internet da OIT (www.ilo.org/declaration). A edição original desta obra foi publicada pelo Bureau Internacional do Trabalho, Genebra, sob o título Equality at work: the continuing challenge Copyright © 2011 Organização Internacional do…

Escritório Internacional do Trabalho Genebra 2011 Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2011 1ª edição publicada em 2011 As publicações da Organização Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter os direitos de reprodução ou de tradução, as solicitações devem ser…

assegurados ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho. Legislação sobre segurança e saúde no trabalho Em nível internacional, a convenção atualmente em vigor, a Convenção nº 161 da OIT, de 1985, foi ratificada pelo Brasil em 1991 e estabelece que as ações de segurança e saúde no trabalho devem ser essencialmente preventivas, sendo que todo o país-membro da OIT que a ratificou se comprometeu a: a) garantir aos trabalhadores o direito de serem informados dos riscos para…

HIV/AIDS+TRABALHO Manual sobre HIV/Aids para os inspetores do trabalho Versão provisória ILOAIDS www.ilo.org/aids INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION Manual sobre HIV/Aids para os inspetores do trabalho Programa da OIT sobre o HIV/Aids e o mundo do trabalho Genebra, março de 2006 Genebra, março de 2006 INTERNATIONAL LABOUR OFFICE – GENEVA Copyright © International Labour Organization 2006 Publications of the International Labour Office enjoy copyright under Protocol 2 of

Trabalho gozam de proteção de direitos de propriedade intelectual em virtude do Protocolo 2 da Convenção Universal sobre Direitos Autorais. No entanto, pequenos trechos dessas publicações podem ser reproduzidos sem autorização, desde que a fonte seja mencionada. Para obter direitos de reprodução ou de tradução, solicitações para esses fins devem ser apresentadas ao Departamento de Publicações da OIT (Direitos e permissões), International Labour Office, CH-1211 Geneva 22, Switzerland,…

coletados, utilizaremos a aplicação de estudo por amostragem, ou seja, para que se possa considerar uma parte da população como uma amostra, é preciso que esta parte seja representativa do todo. (CARVALHO, 2006). Segundo Santos (2002, p. 161) coleta de dados é a geradora de conhecimentos para o cientista. É, de fato, a busca da matéria-prima (dados, informações, idéias alheias) que, confrontada com cada um dos objetivos planejados, gera inevitavelmente idéias, que comporão o…

Inconstitucionalidade CLT Consolidação das Leis do Trabalho CPC Código de Processo Civil CRFB Constituição da República Federativa do Brasil EPI Equipamento de proteção individual MTE Ministério do Trabalho e Emprego NR Norma Regulamentadora OIT Organização Internacional do Trabalho OJ Orientação Jurisprudencial OMS Organização Mundial da Saúde SDI Seção de Dissídios Individuais STF Supremo Tribunal Federal TRT Tribunal Regional do Trabalho TST Tribunal Superior…

repetições de um mesmo movimento Bursites: Inflamação da bursa, pequena bolsa contendo líquido que envolve as articulações 17 PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional obrigatoriedade legal previsto no art. 168 da CLT (Convenção 161 da OIT) iniciativas para a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores Reconhece riscos ocupacionais e incidentes sobre a saúde dos trabalhadores Tem caráter preventivo 18 9 PCMSO Os serviços compreendem:…

Internacional do Trabalho (OIT), pelos Estados-Membros bem como a promulgação de legislação visando apoiar o estabelecimento de mecanismos bipartites e tripartites a respeito de segurança, saúde e desenvolvimento sustentável, com a diminuição dos índices estatísticos de acidentes e moléstias profissionais e incentivos quanto à oferta de educação para os trabalhadores, com ênfase para os assuntos relativos à saúde e segurança no trabalho e ao meio ambiente. A missão da OIT visando…