Convenção 161 Da Oit

.................... 5 Resumo das Normas Regulamentadoras – Portaria nº 3.214/78............................................................................... 15 OIT – Organização Internacional do Trabalho - Convenções da OIT ratificadas.............................................................................. 24 Convenção Coletiva de Trabalho............................................... 25 Saúde e Segurança Ocupacional na Previdência Social....................................

Administrativa 1.3.6 Responsabilidade Tributária 1.4 PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO 2 O EMBARGO E A INTERDIÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO E BASES LEGAIS DO EMBARGO E INTERDIÇÃO 2.1.1 As Convenções da OIT 2.1.1.1 As Convenções 81 e 129 2.1.2 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 2.1.3 A Norma Regulamentadora N.º 03 – Embargo e Interdição 2.1.4 A Norma Regulamentadora N.º 28 25 25 29 31 31 32 33 34 35 37 39 43 43 43 44 46…

estatísticos na segurança do trabalho..................................................... 24 TÓPICO 3 – Benefícios Previdenciários ........................................................................................... 29 TÓPICO 4 – Convenções da OIT ....................................................................................................... 31 AULA 4 – Normas Regulamentadoras…

devendo o local de trabalho, na medida do possível, ser seguro e não envolver risco algum para a segurança e saúde dos trabalhadores, conforme o disposto na Parte IV da Convenção nº 155 da OIT. EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. O Brasil ratificou a Convenção nº 155, em 18.05.92, cujo tema é a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, e, em sua Parte IV - Ação e Nível de Empresa, determina deva ser exigido dos…

sua subsistência. Em 1998, exsurgiu a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL, em destaque os artigos 1º e 2º que tratam, respectivamente, do princípio da não discriminação e da igualdade às pessoas portadoras de necessidades especiais. Historicamente a OIT, como missão, encampa luta em prol da defesa dos trabalhadores, estipulando metas para melhores condições não apenas do trabalho em si, mas de vida e de saúde, sendo suas recomendações e convenções voltadas especificamente as pessoas…

.................... 5 Resumo das Normas Regulamentadoras – Portaria nº 3.214/78............................................................................... 15 OIT – Organização Internacional do Trabalho - Convenções da OIT ratificadas.............................................................................. 24 Convenção Coletiva de Trabalho............................................... 25 Saúde e Segurança Ocupacional na Previdência Social....................................

segurança de uma caldeira? 119. Explique o funcionamento de uma caldeira elétrica 120. Qual o profissional habilitado a fazer inspeção em caldeiras? 121. Que é atmosfera perigosa? 122. Sobre o que versa a BS8800? 123. Sobre o que versa a Convenção OIT 174? 124. Que é hidrargirismo? 125. Que é saturnismo? 126. Que é pneumoconiose? 127. Que é benzolismo? 128. Que é silicose? 129. Que é asbestose? 130. Que é aluminose? 131. Explique a fase do macaco, do leão e do porco em uma…

segurança de uma caldeira? 120. Explique o funcionamento de uma caldeira elétrica 121. Qual o profissional habilitado a fazer inspeção em caldeiras? 122. Que é atmosfera perigosa? 123. Sobre o que versa a BS8800? 124. Sobre o que versa a Convenção OIT 174? 125. Que é hidrargirismo? 126. Que é saturnismo? 127. Que é pneumoconiose? 128. Que é benzolismo? 129. Que é silicose? 130. Que é asbestose? 131. Que é aluminose? 132. Explique a fase do macaco, do leão e do…

de 1988 alterou a lei que vinha sendo cumprida, estabelecendo no art. 7º: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais facultadas à compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva” (XIII); “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva” (XIV). 5 CLASSIFICAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO Quanto à duração a jornada de trabalho, é ordinária…

COMPARADO. CONVENÇÕES DA OIT NÃO RATIFICADAS PELO BRASIL. O Direito Comparado, segundo o art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, é fonte subsidiária do Direito do Trabalho. Assim, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho não ratificadas pelo Brasil podem ser aplicadas como fontes do direito do trabalho, caso não haja norma de direito interno pátrio regulando a matéria. II – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. DIREITO COMPARADO. CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OIT. O…