Convençao Europeia De Direitos Humanos

CIDADANIA EUROPÉIA Marcelo Poetsch Ferreira Resumo: A cidadania européia foi instituída pelo Tratado de Maastricht, em 1993. Posteriormente a este tratado, sobreveio o Tratado de Amsterdã que procedeu a uma revisão daquele, ratificando que é cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro, e definindo que a Cidadania européia é complementar da cidadania nacional, não a substituindo. Os termos cidadania e nacionalidade apesar de possuírem significados…

sobre Liberdade Sindical e convenção 87 OIT O Direito Internacional do Trabalho é considerado o ramo mais importante do direito internacional público, pois os antecedentes históricos das leis trabalhistas, descendem do direito internacional. Em busca de justiça social entre os povos, realizou-se em Paris, a Conferencia da Paz, onde se constituiu a Organização Internacional do Trabalho que é considerado o mais importante órgão internacional referente ao direito do trabalho.Tem…

avalanche de medos e reações de dimensões que até hoje nos surpreendente e nos deixa, ainda, indignados. Mas, de todos os aspectos deste triste momento da história, os crimes contra os direitos humanos cometidos pelos nazistas do Partido Nacional Socialista Alemão, são o retrato mais fiel do poder destrutivo do ser humano contra seu próximo. A atrocidade do Holocausto, nome dado ao extermínio de milhões de pessoas que, segundo eles, eram como se fossem ratos e faziam parte de grupos…

................................................... 03 2 CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ..................................... 05 2.1 Dos deveres do Estado à luz da convenção ...................................................... 06 2.2 Dos direitos e liberdades protegidos pela convenção ........................................ 07 3 COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ............................... 07 3.1 Direito de Petição junto à Comissão ...............................

Interamericana na proteção dos direitos humanos fundamentais no Brasil1 BAEZ, Narciso Leandro Xavier * BRISKE, Suéllen Pabla ** Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar a efetividade dos mecanismos de proteção aos direitos humanos fundamentais utilizados pela Corte Interamericana, destacando-se os processos julgados por ela envolvendo o Estado brasileiro. Para tanto, são analisados os procedimentos de internacionalização dos direitos humanos fundamentais,…

do Centro Universitário Newton Paiva – ISSN 1678-8729 – Qualis C Top of Form 1 D20 23 – TERRORISMO E DIREITO INTERNACIONAL: Reflexões acerca do fenômeno terrorista no século XXI. Hassan Magid de Castro Souki[1] RESUMO: O presente artigo tem como objeto o estudo do fenômeno terrorista no século XXI, buscando-se nele delinear um conceito do que seja terrorismo internacional, através da identificação e análise de suas características básicas. Objetiva, ainda, revelar a importância de…

purificadas, a exigência de novas regras de uma vida mais digna para todos. (1) No terceiro século a.C. os direitos individuais do homem surgiram no antigo Egito e Mesopotâmia como necessidade inadiável, para assegurar a proteção individual em relação ao Estado. O Código Hamurabi (1690 a.C.) foi a primeira codificação que produziu luz sobre os direitos do homem, os mais respeitados desde então: direito à vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a família. Vislumbrou-se, nessa época,…

A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS BRASILEIRAS. Ana Mara Souza Ambrósio Silva e Fabiana Pacheco de Souza Silva Prof. William Ken Aoki Curso de Direito; Grupo de Estudos em Direito Internacional; FUNDESP; Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte – MG A Convenção do Patrimônio Mundial, de 1972, deu definições gerais de patrimônio cultural e natural, e então no ano de 1977, a UNESCO, institucionalizou que fossem reconhecidos bens e áreas, no…

DA UNIDADE À FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL O CASO MOX PLANT Marcelo D. VARELLA* Vitor Eduardo Tavares de OLIVEIRA** RESUMO O contencioso MOX Plant ilustra o fenômeno da fragmentação do direito internacional do meio ambiente e da crise dos regimes jurídicos internacionais. O presente artigo abrange e disserta sobre a expansão do direito internacional nos últimos anos e que revelam fissuras na lógica e na suposta unidade do direito internacional contemporâneo. A partir do estudo…

DIREITO INTERNACIONAL ISBN 978-85-7638-370-5 9 788576 383703 DIREITO INTERNACIONAL 1.ª Edição © 2007 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. Todos os direitos reservados. N778 Nogueira, Jorge Luiz Fontoura. Direito Internacional/Jorge Fontoura Nogueira. – Curitiba: IESDE, 2006. 48 p. ISBN: 85-7638-370-5 1. Direito internacional. I. Título.…