Convençao Europeia De Direitos Humanos

República Helênica Conselho da União Europeia O Uso do Véu Islâmico Senhoras e senhores delegados A comunidade mulçumana na República Helênica não é muito grande, e por ser composta de imigrantes não tem tido muito reconhecimento devido à crise e à falta de empregos no país. A religião dominante no território grego é a Católica, a qual é relutante quanto a aceitação dos imigrantes mulçumanos e assim influencia boa parte da população. Apesar disso, o governo grego não concorda com a…

UNIÃO EUROPÉIA [pic] UNIÃO EUROPÉIA Origem e Objetivo: Depois de terminada a Segunda Guerra Mundial, a Europa se encontrava praticamente devastada, então alguns países como Países Baixos (Holanda), Bélgica, Luxemburgo, em razão das condições econômicas fragilizadas provenientes da guerra e diante da impossibilidade de reconstrução independente, resolveram se agrupar para se fortalecer e retomar o crescimento novamente. Essa união foi iniciada em 1944, mas…

------------------------------------------------- Cidadania Europeia ------------------------------------------------- Cidadania Europeia 23-04-2013 23-04-2013 Índice Índice 1 1. Introdução 2 2. Desenvolvimento 4 2.1 Conceito de Cidadania 4 2.1.1 Evolução do conceito 4 2.1.2 Carácter supranacional 4 2.1.3 Dimensão civil, política e social 5 2.2 Génese e maturação da cidadania europeia 5 2.2.1 Tratado da Comunidade Europeia 5 2.2.2 Ato Único Europeu…

e da efetividade dos direitos humanos, sendo estes fundamentalmente vinculados à dignidade pessoa humana, pois, como veremos no decorrer deste estudo, direitos humanos e dignidade da pessoa são indissociáveis. No entanto, não é tarefa fácil tratar deste tema, considerando sua complexidade; para tanto, examinou-se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, direcionando as interpretações para os dispositivos que entendemos tratar desse assunto, bem como o Direito…

Comunidade Económica Europeia CIG- Conferência Intergovernamental EN/FN- Inglaterra/ França EURATOM/CEEA- Comunidade Europeia da Energia Atómica NOM- Nova Ordem Mundial OMC- Organização Mundial do Comércio ONU- Organização das Nações Unidas OTAN/NATO- Organização do Tratado do Atlântico Norte PAC- politica Agrícola Comum PESC- Politica Externa e de Segurança Comum TJ- Tribunal de Justiça TUE- Tratado da União Europeia EU- União Europeia SECA- Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

O Direito Internacional Público diz respeito principalmente ao direito aplicável à relação jurídica com uma Convenção Internacional. É uma relação jurídica de direito privado com um elemento de estraneidade (provoca a necessidade de uma conexão). Ex. Sucessão no estrangeiro – um contrato com uma cláusula prevendo a solução arbitral. No Direito Internacional Privado a norma requer caráter INDICATIVO de qual norma será aplicada ao caso concreto. A norma do Direito Internacional Privado…

ATPS: Direito Ambiental Tema: TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE 10º Semestre de Direito Noturno Unaes Anhanguera. Aluno: Ricardo Paulino Queiroz RA: 0911382437 Campo Grande /MS Data: 07/10/2013 DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE A tutela internacional do meio ambiente é definida por diversos documentos firmados pelos países participantes. Os tratados internacionais normalmente representam um acordo de…

Introdução A Convenção de Palermo, um dos poucos marcos legais que tratam do tráfico de pessoas, o define como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento de pessoas utilizando-se de ameaça, uso da força, formas de coação e abuso de autoridade sobre situações de vulnerabilidade para fins de exploração. Segundo estimativas do Instituto Europeu para o Controle e Prevenção do Crime, cerca de 500 mil pessoas são traficadas de países mais pobres para este continente por ano. Quanto

Formação da União Européia Durante a a década de 40, a Europa se encontrava na Segunda Guerra Mundial. As potências do continente necessitavam de ferro e carvão para continuar suas campanhas. É nesse cenário que é formada a Benelux, um cartel entre Bélgica, Holanda e Luxemburgo que cobrava o preço máximo pela matéria prima. Essa organização de caráter apenas financeiro foi o início das mudanças que culminaram na formação da União Européia (UE) em 1992. Na década seguinte, a Benelux sofreu

Sarmento - Professor de Direito Constitucional da UERJ e advogado Publicado 14 de Abril, 2015 1. Introdução As relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional são cada vez mais intensas. Com grande frequência, o Direito Constitucional e o Direito Internacional se reforçam e atuam em sinergia, no sentido, por exemplo, da promoção de valores humanitários que estão contidos tanto nas constituições democráticas como na normativa internacional de direitos humanos. Outras…