Convencão 184

irrecorribilidade das decisões interlocutórias contida no § 1º do mencionado artigo, excetuando o contido na Súmula 214 do TST. Embargos de Declaração: Artigo 897-A CLT e 535 ss, do CPC subsidiariamente. Súmulas importantes: 184, 278, 297 e 421 do TST. OJ’s SDI-I, TST- 142, 192. Recurso Ordinário: Artigo 895 da CLT. Súmulas importantes: 158, 201, 259, 283 e 393 do TST. Recurso de Revista: artigos 896 e 896-A da CLT …

NUMA PERSPECTIVA MULTICULTURALISTA Dentre algumas das obviedades que ainda precisam ser ditas, está a constatação de que atualmente as sociedades políticas, em sua maioria, são culturalmente diversificadas. Estimativas recentes retratam que os 184 Estados independentes do mundo contêm mais de 600 grupos de línguas vivas e 5.000 grupos étnicos. Quer isso nos dizer que nossos valores, nossos princípios e nossas crenças não passam de uma referência a mais num mundo marcado pelo fato…

considera a possibilidade da adoção internacional. É induvidoso que toda criança tem o direito de ser criada e educada em sua própria família, em seu próprio país e na sua própria cultura. Como reconheceram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção das Nações Unidas sobra os Direitos da Criança e o Pacto de São José da Costa Rica, toda pessoa tem o direito de conservar a sua nacionalidade. Deste direito fazem parte a manutenção dos vínculos com a família, a terra, as…

Engenharia Química Noções Básicas de Direito CHAPECÓ – SC, Março 2013 Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL 4 CONVENÇÃO DE BERNA: A primeira Convenção Internacional de Direito Autoral 5 OBRAS INTELECUAIS PROTEGIDAS 7 OS DIREITOS MORAIS DO AUTOR 7 DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR E DE SUA DURAÇÃO 8 DAS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS 12 DA TRANSFERENCIA DOS DIRITOS

Juíza; e Roberto de Figueiredo Caldas, Juiz ad hoc; presentes, ademais, Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta, em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante “a Convenção Americana” ou “a Convenção”) e com os artigos 29, 31, 37.6, 56 e 58 do Regulamento da Corte1 (doravante “o Regulamento”), decreta a presente Sentença. 1 Conforme disposto no artigo 72.2 do Regulamento da Corte…

nosso estudo de caso se reporta à cidade de Bananeiras, que está localizada na Serra da Borborema região do Brejo Paraibano a 130 km da capital João Pessoa. Onde sua população é de 21.670 habitantes e possui uma altitude de 552 metros e uma área de 184 km, apresentando um clima frio e úmido. Mais especificamente às Escolas de Ensino Fundamental II da referida cidade. Visando um estudo de caso, este trabalho apresenta um norteamento sobre o desinteresse e o descaso político que prevalece…

a faculdade para a prática do ato, e, findo o prazo para a sua concretização, extingue-se aquela faculdade, realizado ou não o ato. 2. CONTAGEM DE PRAZO: “computar-se-ão os prazos excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento” – art. 184 caput CPC Os prazos serão contados a partir da data em que for feita pessoalmente a intimação, ou recebida a notificação, ou da data em que for publicado o edital, ou daquela em que for afixada na sede da Vara, Juízo ou Tribunal, salvo se houver

indivíduos mortos nos estados de Santa Catarina (Soto et al., 1997), e Rio Grande do Sul (Lema, 1994). Atualmente, D. coriacea está incluída na lista oficial de Animais Brasileiros Ameaçados de Extinção (Bernardes et al., 1990), no Apêndice I da Convenção Internacional sobre o Comércio de Animais Silvestres – CITES, e consta como criticamente ameaçada de extinção por toda sua área de distribuição no Red Data Book – IUCN (IUCN, 2000). O Projeto Tartaruga Marinha – Tamar, foi…

Escolheu para a posse a data do aniversário de seu antecessor, João Neves da Fontoura, no dia 16 de novembro. O discurso de posse foi premonitório, causando espanto em todos que o conheciam. Faleceu em 19 de novembro de 1967. Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. 1. BIOGRAFIA João Guimarães Rosa não foi uma pessoa comum, dessas que se conhece pelo mundo e se esquece no grotão seguinte da passagem pelo viver. Deixou pegadas de…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: MG004245/2014 21/10/2014 MR067170/2014 46211.006782/2014-10 17/10/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DE ENGENHEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 20.123.428/0001-39, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). RAUL OTAVIO DA SILVA PEREIRA; SINDICATO DOS…