Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados

primeira reunião estiveram representadas 51 nações. Uma semana depois, em 17 de janeiro, se reuniu pela primeira vez, também em Londres, o Conselho de Segurança. Na semana seguinte, em 24 de janeiro, a Assembléia Geral adotou sua primeira resolução relativa ao uso pacífico da energia nuclear e a eliminação de armas de destruição massiva. Em 1° de janeiro deste mesmo ano foi instituído o primeiro Secretário Geral, Trygve Lie, da Noruega. A sede da ONU foi estabelecida na cidade de Nova…

características básicas da profissão militar. B5-008 (FC) Conhecer os preceitos da Ética Militar. Palestra sobre os preceitos da Ética Militar, bem como o compromisso de honra do Atirador. - Identificar as principais preceitos da Ética Militar prevista no Estatuto dos Militares. - Identificar os preceitos da Ética Militar. - Relacionar a Ética Militar à conduta moral e profissional do Atirador. ASSUNTOS 1. Serviço Militar - para o Reservista - para a Sociedade - para a Segurança…

que eles clamavam ser sua. Não obstante, os palestinos O CONFLITO ÁRABE-ISRAELENSE – IDEOLOGIA, NACIONALISMO E CIDADANIA NO ORIENTE MÉDIO Eduardo Spohr 4 partiram para o Líbano e para outros países próximos, ou se fixaram em campos de refugiados na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. E depois dessa ciranda de dois mil anos, nós voltamos à estaca zero: de quem é a Terra Prometida, afinal? Analises à parte, a pergunta que nos interessa é: e agora? Com frear o ciclo de violência que…

de modo abusivo e excludente, em seu Estado de origem. na verdade, a celebração da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados - a que o Brasil aderiu em 1952 - resultou da necessidade de reafirmar o princípio de que todas as pessoas, sem qualquer distinção, devem gozar dos direitos básicos reconhecidos na Carta das Nações Unidas e proclamados na Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana. Esse estatuto internacional representou um notável esforço dos Povos e das Nações na…

de modo abusivo e excludente, em seu Estado de origem. na verdade, a celebração da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados - a que o Brasil aderiu em 1952 - resultou da necessidade de reafirmar o princípio de que todas as pessoas, sem qualquer distinção, devem gozar dos direitos básicos reconhecidos na Carta das Nações Unidas e proclamados na Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana. Esse estatuto internacional representou um notável esforço dos Povos e das Nações na…

do direito nacional  Primado do direito internacional  Corte Internacional de Justiça (CIJ) - parecer de 1930  Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados: Art. 27. Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. Esta regra não prejudica o artigo 46. Art. 46. Disposições de direito interno relativas à competência para concluir Tratados: 1. Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em…

........... 15 Sentido Histórico da Declaração Universal............................... 23 Constituição Federal – O Artigo 5º........................................... 31 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990............................................................. 43 Estatuto do Idoso.................................................................... 133 O Brasil no Sistema Internacional de Direitos Humanos....... 173 Tratados…

agressores. As mulheres são um importante motor de mudança, crescimento e desenvolvimento em qualquer sociedade, contudo muitas das sociedades onde se inserem negam-lhes direitos que devem ser inerentes a todos os seres humanos, ou seja, a igualdade, o estatuto, o poder e o conhecimento. A igualdade de direitos entre os sexos, quer seja , no lar, na comunidade e sociedade, é um beneficio importante para um desenvolvimento harmonioso de todos. Mas a discriminação com base no sexo é uma…

A projetada Corte Internacional de Presas Marítimas (1907) previa o acesso à justiça internacional, a par dos Estados, também dos indivíduos; a referida Corte não chegou a ser constituída, por falta do número requerido de ratificações para que a Convenção correspondente entrasse em vigor, mas o ideal de superar o paradigma interestatal já estava presente na II Conferência de Paz da Haia, de 19071. Naquele mesmo ano, com efeito se materializou, não no plano universal, mas sim 1 Cf. A.A.…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Estatuto da Criança e do Adolescente BRASÍLIA - 2005 Estatuto da Criança e do Adolescente Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Estatuto da Criança e do Adolescente Disposições Constitucionais Pertinentes Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 Legislação Correlata Atos Internacionais Índice Temático 6a…