Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados

Oficial da União Europeia ANOTAÇÕES (*) RELATIVAS À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS C 303/17 (2007/C 303/02) As presentes anotações, inicialmente elaboradas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção que redigiu a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, foram actualizadas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção Europeia, à luz das adaptações ao texto (nomeadamente aos artigos 51. o e 52.o) da Carta introduzidas pela Convenção Europeia e da evolução do…

preocupaçoes - multilateralismo - desenvolvimento tecnologico - preocupaçoes na organizaçao do espaço internacional. começam a surgir outros sujeitos como a cruz vermelha - as guerras do seculo 19 começam a fazer mortos sem qualquer mecanismo a refugiados e combatentes - nasce por isso na suiça a cruz vermelha - convençoes de genebra - sociedade das naçoes faz lhe referencia - cruz vermelha tem um papel muito relevante. os estados deixam de estar completamente isolados periodo…

internacionais de caráter econômico, social e cultural ou humanitário, e o de promover e encorajar o respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais para todos sem distinção de raça, de sexo, de língua ou de religião" e introduziram no Estatuto da mesma Organização dois artigos (artigos 55 e 56), segundo os quais "os membros se empenham a agir coletiva ou singularmente em cooperação com a organização...", a fim de "promover o respeito e a observância universal …

INTRODUÇAO • CAPÍTULO 1 - O TRÁFICO DE PESSOAS 1.1 .Conceito 1.2 .Breve Histórico • CAPÍTULO 2 – PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS PÁTRIOS E INTERNACIONAIS 2.1 .Código Penal 2.2 .Protocolo de Palermo 2.3 .Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores 2.4 .Estatuto do Estrangeiro 2.5 .Estatuto da Criança e do Adolescente 2.6 .Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento • CAPÍTULO 3 – VARIAÇÕES FINALÍSTICAS 3.1. Exploração…

incêndio que mata 129 delas.Origem do Dia Internacional da Mulher 1858 Emancipação dos servos na Rússia 1862 Libertação jurídica dos escravos nos Estados Unidos 1863 Proclamação de Emancipação dos Escravos , Abraham Lincoln 1863 Convenção de Genebra 1864 Convenção da Cruz Vermelha 1864Estatutos da Associação Internacional dos trabalhadores 1864 Movimento da Cruz Vermelha 1865 Abolição da Escravidão nos Estados Unidos- décima terceira emenda da Constituição Americana 1865…

substituiu a dita figura por decisões ou decisões-quadro. ACEITAÇÃO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS Acto pelo qual um Estado ou outro sujeito de Direito Internacional estabelece, no plano internacional, o seu consentimento a ficar vinculado por uma convenção. Na prática é frequente a utilização desta designação (a par de aprovação) para o acto que sendo equivalente à ratificação (no sentido em que exprime o consentimento do Estado a ficar vinculado), é no entanto praticado por outro órgão…

relação ao tema. No âmbito geral do tema, será abordado causas e consequências específicas da prática bem como no âmbito nacional brasileiro, abordará a política nacional adotada. Palavras-chave: Tráfico de pessoas. Tribunal Penal Internacional. Convenção de Parlermo. Legislação brasileira. ABSTRACT This paper deals with completion of course the theme International Trafficking in Persons, treating about historical context, legislation, international jurisdiction and the…

influiu na Declaração francesa de 1789, declara "direitos que devem pertencer-nos, a nós e à nossa posteridade e que devem ser vistos como fundamento e a base do governo, feita pêlos representantes do bom povo de Virgínia, reunidos em plena e livre convenção". A Declaração da Independência dos Estados Unidos da América foi o documento no qual as Treze Colônias na América do Norte declararam sua independência do Reino Unido, bem como justificativas para o ato. Foi ratificada no…

destes grilhões. Neste contexto histórico foi que em 1776 foi proclamada a Declaração dos Direitos da Virgínia: a primeira declaração dos direitos humanos da época moderna datada de 12 de junho de 1776, escrita por George Mason e proclamada pela Convenção da Virgínia. E a 4 de julho de 1776, no 2º Congresso Continental da Filadélfia, decidiu-se pelo rompimento norte americano com a Inglaterra, publicando-se, então, a Declaração da Independência elaborada por Thomas Jefferson, jovem…

. 49 6.2 Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio – 1948 ......49 6.3 Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial – 1965 .................................................................................... 50 6.4 Convenção sobre e Eliminação de todas as formas Discriminação Contra a Mulher – 1979 ........................................................................................................... 52 6.5 Convenção…