Convenção Dos Direitos Da Criança

18/11/12 DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Alana Christine Dos S. Lima Bruno Falcão C. P. De Freitas Klédson De Moura Lima Rafael Leite Paulo Sérgio M. A. B. De Oliveira Thiago Gomes Duarte Sumário I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas

da sociedade .Fruto da luta da sociedade pelos direitos infanto-juvenis, o ECA garante que todas as crianças eadolescentes, independente de cor, raça ou classe social, sejam tratados como cidadãos que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis. 2. ∗ Mas a lei só estabelece direitos, e os deveres?Criança e adolescente não tem só direito não, temtambém deveres. Exatamente como adultos, crianças eadolescentes não podem praticar nada…

colocação da criança ou do adolescente em família substituta e que permite a criação de um novo laço familiar entre a criança e ou adolescente, e foi com a globalização que se permitiu diversificar o instituto da adoção internacional, entretanto ao longo dos anos a adoção internacional vem provocando inúmeras controvérsias e preocupações em toda a comunidade internacional, razão pela qual vem sofrendo inúmeras alterações, tudo com o objetivo de conceder a possibilidade de uma criança ou…

Direitos Humanos e Meio Ambiente Discute-se na doutrina se a negação ao direito ao meio ambiente saudável constitui violação aos direitos humanos. Alguns defendem que existiria efetivamente um direito humano internacional a um ambiente saudável. Segundo Malcolm Shaw: “(...) existe, é claro, uma gama de dispositivos gerais sobre Direitos Humanos que podem ser relevantes no campo da proteção ambiental, tais com o direito à vida, o direito a um padrão de vida adequado, o direito à…

Organização das Nações Unidas Série Formação Profissional – N.º 1 Direitos Humanos e Serviço Social Manual para Escolas e Profissionais de Serviço Social 1 Organização das Nações Unidas Direitos Humanos e Serviço Social Manual para Escolas e Profissionais de Serviço Social 2 Ficha técnica Direitos Humanos e Serviço Social Editor Tradução Revisão técnica Original Design gráfico Departamento Editorial do ISSScoop Rua Bernardo Lima, 3 1150 – 074…

Profissional – N.º 1 Direitos Humanos e Serviço Social Manual para Escolas e Profissionais de Serviço Social 1 Organização das Nações Unidas Direitos Humanos e Serviço Social Manual para Escolas e Profissionais de Serviço Social 2 Ficha técnica Direitos Humanos e Serviço Social Editor Departamento Editorial do ISSScoop Rua Bernardo Lima, 3 1150 – 074 Lisboa Tel. 21 351 20 44 Fax 21 351 20 59 editorial@isss.pt Raquel Tavares Gabinete de Documentação e Direito…

pessoas portadoras de deficiência, o papel delas junto a cidade de Erechim, suas atividades e também um pequeno resgate das conquistas adquiridas pelas pessoas com deficiência ao logo dos tempos e do governo na aprovação de leis que tratam dos direitos dos cidadãos. Sendo que o objetivo geral deste trabalho é Analisar os efeitos que a inclusão no mercado de trabalho produz na vida das Pessoas Com Deficiência. E como objetivos específicos procuramos compreender as dificuldades ou…

ARTIGO ESPAÇO A BRINCAR Uma Viagem pelos Direitos da Criança Luísa Távora . Departamento de Acção Social - Câmara Municipal de Lisboa da escola, do bairro, da cidade, dos Estados Partes e até do Mundo. Portugal, um dos primeiros países a ratificar a CDC e a adequar a lei nacional às suas disposições apresenta, no entanto, à semelhança de outros Estados Partes, indicadores que apontam para a prevalência de situações que violam estes direitos. As situações de pobreza,…

. Criança e adolescente e direitos da personalidade. Violação dos direitos da personalidade. Tutela dos direitos da personalidade. A proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). A promulgação destes direitos fundamentais tem amparo no status de prioridade absoluta dado à criança…

Disciplina: Professora: Aluno: DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS-ATIVIDADES 1.O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? 2.ELABORE LINHA DO TEMPO DA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 1. Os direitos humanos estão baseados no princípio de respeito em relação ao indivíduo. A sua suposição fundamental é que cada pessoa é um ser moral e racional que merece ser tratado com dignidade. Estes são chamados direitos humanos porque são universais. Enquanto nações ou grupos especializados têm direitos…