ESPAÇO A BRINCAR

: ARTIGO

ESPAÇO A BRINCAR

Uma Viagem pelos Direitos da Criança
Luísa Távora . Departamento de Acção Social - Câmara Municipal de Lisboa da escola, do bairro, da cidade, dos Estados
Partes e até do Mundo. Portugal, um dos primeiros países a ratificar a CDC e a adequar a lei nacional às suas disposições apresenta, no entanto, à semelhança de outros Estados Partes, indicadores que apontam para a prevalência de situações que violam estes direitos. As situações de pobreza, abandono, negligência, maus-tratos, violação da integridade física e psicológica, bem como o consumo de substâncias, figuram como principais problemáticas. Compete ao Estado definir e avaliar a prossecução das medidas legislativas, políticas e económicas de apoio à criança e à família. Compete igualmente à sociedade civil, e à família de um modo particular, a responsabilidade de promover todas as condições que favoreçam o aumento dos níveis de vida e bem-estar das crianças. A todos,
Estado e sociedade civil, cumpre o dever de incentivar o envolvimento efectivo das crianças na promoção da saúde e na salvaguarda do seu bem-estar. “É nestes locais que cada um de nós procura um Mundo onde a justiça seja igual para todos, onde haja igualdade de oportunidades, onde todos sejam igualmente dignos e onde não haja discriminação. Se os direitos não forem aí sentidos, em parte nenhuma poderão ter sentido”.1
Ao abrigo do artigo 42.º da CDC, que determina que “Os Estados Partes se comprometem a tornar amplamente conhecidos, por meios activos e adequados, os princípios e as disposições da presente Convenção, tanto pelos adultos como pelas crianças”2, a
Câmara Municipal de Lisboa assume a sua responsabilidade e, através do Departamento de Acção Social, cria na cidade de Lisboa o Projecto Espaço A Brincar – Uma Viagem pelos Direitos da Criança.
PONTO DE PARTIDA
Onde começam, afinal, os direitos da criança?
Seria despropositada a preocupação de sensibilizar as crianças e os jovens