Convenção Coletiva De Trabalho

EXMO SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO _________________ – RS. FULANA DE TAL, estado civil, profissão, endereço, por sua procuradora firmada, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, promover RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra RECLAMADA, com sede __________, sito a Rua ___________________ – CEP: ______________, e MUNICÍPIO de tal , pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor e requerer: 1. A Reclamante foi admitida pela Reclamada em…

Questões OAB – Direito do Trabalho 1. OAB 2009/3 – Assinale a opção correta em relação á Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a) Para que o empregado possa integrar a CIPA, é necessário que ele seja sindicalizado. b) O mandato do membro da CIPA é de dois anos, sendo admitida uma reeleição c) Tanto representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutino secreto d) A estabilidade no emprego é garantida ao eleito para o cargo de direção da CIPA, desde…

Resumo – Direito Coletivo do Trabalho – NP2 ESTABILIDADE DE DIRIGENTES SINDICAIS Estabilidade de forma genérica: o empregador não pode rescindir contrato com o empregado. Garantia de emprego. A garantia se dá porque geralmente os interesses do empregador e do sindicalista são divergentes. E o empregado poderia sofrer prejuízos por isso, sem a garantia. A estabilidade começa com a candidatura do empregado em alguma chapa dentro no sindicato, e se estende até um ano depois do seu mandato.…

Convenção Coletiva de Trabalho - 2008/2009 SALÁRIOS CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL A partir de 1º de setembro de 2008, sobre a remuneração fixa mensal praticada no mês de agosto/2008, em cada banco, sendo compensáveis todas as antecipações concedidas no período de setembro/2007 a agosto/2008, exceto os aumentos reais e os decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial e término de aprendizagem, será concedido o seguinte reajuste salarial: a) de 10% (dez…

formas antes de passar a uma fase crítica. Por exemplo, uma diferença de entendimento quanto à interpretação de cláusulas de convenção coletiva será resolvida pacificamente pela intervenção decisiva da comissão paritária prevista no instrumento de regulamentação coletiva. Já o conflito que nasça do incumprimento por parte do empregador de algumas cláusulas da convenção coletiva não é uma mera questão de interpretação, pelo que não será resolvido por aquela entidade. Nesse caso, a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE (A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS E COLETIVOS DE PASSAGEIROS DE DIVINÓPOLIS/MG – SINTTRODIV, entidade sindical de primeiro grau, Categoria Profissional, inscrito no CNPJ sob o nº 20.916.664/0001-02, com sede social na Rua do Comércio, n° 11, Centro, Divinópolis/Minas Gerais, CEP:

Curso Administração de Pessoal Departamento Pessoal Cristina Melo 2014 SÚMARIO 1. Noções Gerais do Direito do trabalho 1.1 Hierarquias das leis 1.2 Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo, dissídio coletivo, acordo judicial. 1.3 Hierarquia sindical e centrais sindicais No inicio dos tempos os trabalhadores não tinham nenhuma segurança legal, com o passar dos anos os governos e…

professores, e do comércio. Como nasce um sindicato Os trabalhadores de uma categoria profissional se reúnem em torno de um a liderança se filiam e se registram, em um cartório competente, que passa a ser então pessoa jurídica perante o ministério do trabalho e emprego. Esta formada então um sindicato de uma categoria de servidores. Tem fim então à relação servia e inicia as relações trabalhistas, onde através do presidente ou de um representante, os trabalhadores podem expor suas…

Sr. Clovis ... , que colaborou respondendo a todas as nossas peguntas para elaborarmos este trabalho. ETAPA - 2 FUNÇÕES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO TRABALHO Segundo Francisco Meton Marques de Lima, negociação coletiva do trabalho é o ajuste feito entre as entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas, tendo em vista estabelecer condições de trabalho para todos os trabalhadores compreendidos na base territorial das entidades…

DIREITO DO TRABALHO Capitulo 01 O Surgimento do Direito do Trabalho no Mundo O Direito do Trabalho nasce com o surgimento da sociedade industrial e o trabalho assalariado. Na sociedade pré-industrial as relações de trabalho predominantes foram: a escravidão, a servidão e a locação. O marco principal é a Revolução Industrial, a mecanização do trabalho humano em setores importantes da economia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho…