Convenção Coletiva De Trabalho

NTRODUÇÃO O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das ideias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de 1946 contivesse cunho democrático, a concepção do sindicalismo permaneceu a mesma da época…

modelo é único no mundo. Lembrar-se da questão dos juízes “classistas” (vocalato), eram dirigentes sindicais que “colaboravam” com o governo e eram chamados a participar da justiça do trabalho, ganhando o mesmo que os juízes togados e podendo decidir questões jurídicas. Na antiga justiça do trabalho, participavam 03 juízes, 02 togados e 01 “classista”. Era um modo de o Estado controlar os dirigentes sindicais, oferecendo àqueles que não fossem contra o governo, cargos na justiça…

para o crescimento do município gerando vários empregos, pela qualidade de seus serviços e satisfação dos consumidores. Passo 2 Evolução do trabalho e das relações de trabalhos Há cerca de 100 000 anos, tudo de que precisávamos para sobreviver era caçar e procriar. Depois, com mais ferramentas e armas, alcançamos certa organização no trabalho, e outras maneiras de sobreviver foram surgindo. As primeiras tecnologias de irrigação, há 12 000 anos, permitiram que as lavouras se…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: UNIDADE 1 1.1 – RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO Sujeitos do dto do trabalho dto individual = empregado X empregador Dto coletivo = Sindicatos da Categoria Profissional (ou dos Empregados) e Sindicatos Patronal (da Categoria Econômica ou dos Empregadores). (art 8º, III, CF/88) - Categoria – representa um grupo de…

Princípio da Condição mais Benéfica Para o devido entendimento deste princípio é necessário entender o que vem a ser "condição". O termo "condição" significa "cláusula", "convenção" estabelecida entre as partes, da qual depende depende um ato para ser válido. Assim, a partir do entendimente de que o termo "condição" estebelecido no princípio da condição mais benéfica se refere a cláusula, e que estas são estabelecidas entre as partes, podemos determinar que o Princípio da Condição…

JOINVILLE CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito do Trabalho Professora: Marcia Regina Brand Gomes Turma: 3º ano B Noturno – 2013 Acadêmica: Cleuza Marly Corbani Garcia ___________________________________________________________________ GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Considerações Sobre a Despedida Coletiva: Âmbito Normativo Internacional e Sistema Jurídico Brasileiro. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense 2012. 1.RESUMO O presente trabalho trata-se de um resumo…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 | | |NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: | |PE000843/2011 | | | |DATA DE REGISTRO NO MTE:

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: MA000004/2015 05/01/2015 MR078210/2014 46223.011418/2014-32 27/12/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO LUIS, CNPJ n. 06.302.632/0001-96, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). OSVALDO PAULINO DE SOUSA; E FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO

presente trabalho enfoca o chamado banco de horas, bem como a compensação de jornada de trabalho, baseando-se na Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como na doutrina de Sérgio Pinto Martins e Maurício Godinho Delgado. Limites do tempo de trabalho Inicialmente, antes de adentrar ao assunto propriamente dito, convém salientar os preceitos da Norma Constitucional de 1988, a qual estabelece em seu Art. 7º, inciso XIII, a carga horária semanal de…

DIREITO DO TRABALHO PROFESSOR: MSc. MARCIA REGINA BRAND GOMES 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Diego Eduardo Koprowski 2 OBRA EM FICHAMENTO GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Considerações sobre a Despedida Coletiva: Âmbito Normativo Internacional e Sistema Jurídico Brasileiro. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO 3.1 “No Brasil, em razão da ausência de disciplina legal especifica sobre o tema, a questão se torna ainda mais complexa” (p.44) 3.2 “A despedida…