Convenção Coletiva De Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT Júlio César Zanluca A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E TECNOLOGIA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Nayara Alencar Moriconi* RESUMO Este trabalho apresenta informações sobre o direito coletivo do trabalho. O estudo aborda o direito de greve dos trabalhadores, explica o que é convenção coletiva e acordo coletivo além da sindicalização. Palavras – chave: Direito. Trabalhador. Constituição. Belém, 12 de junho de 2014 1. INTRODUÇÃO A caminhada rumo…

REGULAMENTO: A TURMA (DTII) CONTA COM 55 ALUNOS. OS TRABALHOS IMPLICAM DIVISÃO DA TURMA EM SEIS EQUIPES. PORTANTO, 05 EQUIPES CONTARÃO COM 09 ALUNOS E UMA EQUIPE COM 08, CONTENDO LISTA EM SEPARADO COM OS NOMES DOS COMPONENTES E ORDEM DE APRESENTAÇÃO DE CADA UM DELES. A MÉDIA DA EQUIPE SERÁ O RESULTADO DO SOMATÓRIO DA NOTA DE CADA COMPONENTE DIVIDIDO PELO Nº DE COMPONENTES PRESENTES. EM CASO DE RELEVANTES DISCREPÂNCIAS, A JUÍZO DO PROFESSOR, SERÁ UTILIZADO CRITÉRIO EXCLUDENTE, POR EXCEÇÃO

PRINCÍPIOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GÓIS Advogado associado à área trabalhista de Barbosa, Müssnich & Aragão – Advogados no Rio de Janeiro. Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especializando em Direito Civil-Constitucional pela CEPED/UERJ. Professor convidado do curso de especialização lato sensu em Direito do Trabalho da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Membro do Instituto…

Conflitos coletivos do trabalho Conceito: conflitos, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Saber-se que para existir a solução de um problema tem que haver conflito. Conflitos coletivos são os conflitos que atingem comunidades de trabalhadores específicos e empregadores quer no âmbito da empresa ou em toda a comunidade obreira. Já na definição de Maurício Godinho Delgado[1]: são conflitos coletivos…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Poder Judiciário - Justiça do Trabalho O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 1000431-28.2014.5.02.0363 em 10/09/2014 19:17:31 e assinado por: - CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA Consulte este documento em: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 14091019173148600000007358171 14091019173148600000007358171 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Entre as partes de um lado:…

autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação. Negociação coletiva compreende todas as negociações que tenham de um lado o empregador, um grupo de empregados ou uma organização, ou várias organizações de empregados e do outro lado, uma ou várias organizações de trabalhadores, com o objetivo: fixar às condições de trabalho e emprego, regular as relações entre empregadores e trabalhadores e regular as relações entre…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Goiânia Maio/ 2014 POLLYANE RIBEIRO LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina de Legislação Social e Trabalhista, do Curso de Ciências Contábeis, 4º período, para composição da nota N2. Professora: Ana Beatriz Gonçalves M. Caser

NEGOCIAÇÃO COLETIVA Esta forma de ajuste de interesses surge a partir da necessidade dos trabalhadores em ter seus direitos regulamentados de alguma forma, na ausência de legislação que o fizesse. Neste sentido ensina Sérgio Pinto Martins: “Os trabalhadores passaram a organizar-se. A partir do momento em que o direito de coalizão foi permitido, são negociadas condições de trabalho. Como o Estado inicialmente não cuidava de estabelecer um sistema

hierárquica na aplicação nas relações de trabalho e emprego. A principal e mais conhecida norma do Direito do Trabalho é sem dúvida a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto 5.452/43, na qual se encontra normatizada a maior parte da legislação das relações trabalhistas. No entanto, desde àquela época, as relações de trabalho vem sofrendo inúmeras mudanças e adaptações às necessidades de mercado, à globalização e à flexibilização do trabalho, o que gerou,…