Quest Es Direito Do Trabalho

Questões OAB – Direito do Trabalho

1. OAB 2009/3 – Assinale a opção correta em relação á Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
a) Para que o empregado possa integrar a CIPA, é necessário que ele seja sindicalizado.
b) O mandato do membro da CIPA é de dois anos, sendo admitida uma reeleição
c) Tanto representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutino secreto
d) A estabilidade no emprego é garantida ao eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato.

2. OAB 2009/1 – Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do Trabalho
a) A competência originária para julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1º grau
b) A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento
c) Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista ao TST
d) O ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação

3. OAB 2008/3 – Acerca da negociação coletiva do trabalho, assinale a opção correta:
a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas
b) Tanto o acordo coletivo do trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos
c) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, ás relações individuais do trabalho
d) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória

4. Prova: OAB – 2011.1 – FGV -Acerca do ajuizamento do dissídio coletivo, assinale a alternativa correta
a) tem como pressuposto o fracasso da negociação coletiva.
b) é uma prerrogativa