Convenção Coletiva Comparada

disposições superadas ou incompletas, constantes em decretos legislativos, regulamentares e portarias e também fora elaborado normas para configurar e aplicar o sistema. -A CLT engloba em um mesmo texto as normas disciplinares das relações individuais e coletivas de trabalho, além de procedimento administrativo e Justiça do Trabalho. -A CLT desta forma passou a ser mais acessível aos trabalhadores e propiciando a industrialização do país, sem conflitos trabalhistas violentos.…

10 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AUTORAL 13 1.1. COPYRIGHT X DROIT D’AUTEUR 13 1.2. ACORDOS INTERNACIONAIS 14 1.3. DIREITO AUTORAL NO BRASIL 16 2. TEORIA DUALISTA 18 2.1. OBRAS PROTEGIDAS 19 2.2. TITULARIDADE DA OBRA 20 2.3. CO-AUTORIA E OBRAS COLETIVAS 22 2.4. ESPÉCIES DE CONTRATO 23 3. INADEQUAÇÃO DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI DE DIREITOS AUTORAIS 26 3.1. PIRATARIA E CÓPIA PRIVADA 29 3.2. NOVAS TECNOLOGIAS DE COMPARTILHAMENTO VIRTUAL 33 4. DESENVONVIMENTO DO PROJETO…

masculino. Nesse sentido, um valioso instrumento no processo de emancipação das mulheres tem sido a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que expressa à igualdade entre os gêneros. A proclamação destes direitos foi reafirmada pela Convenção Internacional sobre a Abolição de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, ocorrida em 1979. A realização da 4.ª Conferência Mundial sobre a Mulher (Ocorrida em Pequim, na China em 1995), representou uma esperança de…

................................................................................................ 171 2.1. O modelo ibero-americano do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América ........................171 2.2. O modelo europeu da Convenção de Aarhus sobre o acesso à justiça em matéria ambiental ........................173 3. Os novos modelos nacionais de processos coletivos e a participação pelo processo civil na defesa do meio ambiente ..........................................

língua2. Mas, segundo o filósofo, assim como o ser humano se comunica por meio da linguagem, os animais também possuem alguma língua natural para exprimir suas necessidades físicas3. No entanto, Rousseau (1978, p. 163) ressalta que: “A língua de convenção só pertence ao homem e esta é a razão por que o homem progride, seja para o bem ou para o mal, e por que os animais não o conseguem”. Para o filósofo, a língua não é apenas um fenômeno derivado da sociedade, mas a primeira instituição…

Nesta Constituição muitos direitos foram contemplados, buscando garantir a igualdade social e econômica, ainda que nem sempre esta seja alcançada em sua plenitude. O acesso ao Ensino Médio, disposto no artigo 208 é um dos diferenciais desta lei, comparada as suas antecessoras e as leis de diretrizes e bases educacionais publicadas antes de 1988. No inciso II, retoma-se um aspecto importante do texto de 1934, que aponta a perspectiva de “progressiva extensão da gratuidade e…

condição social. Temos, assim, direitos expressamente enumerados e direitos simplesmente previstos”. Dissídio Coletivo de Trabalho Para Gleibe Pretti3 “Dissídio Coletivo de Trabalho é a medida judicial cabível quando infrutífero acordo ou convenção coletiva, conforme disposto no art. 856 da CLT”. Empregado Gleibe Pretti4 considera que “empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Empregador …

as suas necessidades. Esse fato justifica a necessidade de um estudo sobre a importância de um bom atendimento. Para as empresas de um mesmo ramo de atividade, torna-se um desafio a necessidade de estar em primeiro lugar, principalmente, quando comparadas às empresas concorrentes. Pois neste caso a excelência na qualidade torna-se um diferencial fundamental. Nota-se que as empresas que não adequarem seus processos para atenderem às exigências do mercado e do próprio órgão…

mercantil serão decididas em juízo arbitral”. ii. questões sociais entre os sócios (art. 294 – juízo arbitral) iii. danos extraordinários sofridos por prepostos, arbitramento da indenização (art. 80 – arbitradores) iv. desligamento arbitrário de convenção, cálculo da indenização (art. 82 – arbitradores) v. avaliação da falta de efeitos ou outros prejuízos (art. 95 – arbitradores) vi. cálculo da indenização devida pelo condutor ou comissário, pelo excesso na entrega de gêneros ( art.…

vez que ameaça a coexistência pacífica entre países vizinhos e podendo levar à guerra (Israel­Palestina, Grécia­Turquia, Índia­Paquistão, Sérvia­vizinhos). As circunstâncias da construção do Estado de antigamente é diferente comparada à contemporânea devido às novas normas internacionais de direitos humanos e governância com ênfase em responsabilização, o que fez com que práticas de construção de Estado baseadas em limpeza étnica se…