Convenção Coletiva Comparada

Pretende-se demonstrar que a situação vivenciada hoje reintroduziu debates importantes a respeito da normatização e supremacia dos princípios, da (i)licitude da dispensa coletiva no Brasil, do fortalecimento do discurso do Estado do Bem-Estar Social e do neokeynesianismo. Palavras-chave: Crise financeira mundial. Dispensa coletiva. Estado do Bem-Estar-Social. Neokeynesianismo. 1.CRISE - CONSIDERAÇÕES INICIAIS A crise1 constitui uma das fases do ciclo econômico capitalista, assim como a…

outras. Entretanto, as relações de trabalho existente entre as pessoas, vieram a surgir muito tempo depois do surgimento do homem na terra, segundo a ciência. Ainda, o direito do trabalho, que regula estas relações, veio a surgir recentemente, se comparadas com o surgimento do trabalho. TRABALHO SEMPRE EXISTIU, O QUE NÃO TINHA ANTIGAMENTE ERAM OS DIREITOS TRABALHISTAS. AINDA BEM QUE EU NASCI DEPOIS QUE JÁ HAVIAM C RIADOS ESTES DIREITOS!!! O direito do trabalho é uma ciência…

linguagem corporal é um tipo de linguagem não-verbal, pois determinados movimentos corporais podem transmitir mensagens e intenções. Dentro dessa categoria existe a linguagem gestual, um sistema de gestos e movimentos cujo significado se fixa por convenção, e é usada na comunicação de pessoas com deficiências na fala e/ou audição. Linguagem mista é o uso da linguagem verbal e não-verbal ao mesmo tempo. Por exemplo, uma história em quadrinhos integra, simultaneamente, imagens, símbolos e…

Referente ao Trabalho na Pesca Imprimir em PDFImprimir em PDF CONVENÇÃO 188 A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido em sua nonagésima-sexta sessão em 30 de maio de 2007, Reconhecendo que a globalização tem um impacto profundo sobre o setor de pesca, e Observando a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, 1998, e

filhos, maridos e mulheres podiam ser vendidos a diferentes compradores. Assim, o regime escravista prejudicou muitos os relacionamentos familiares, afetivos e mesmo as relações tribais entre negros. Nas fazendas, os escravos viviam em habitações coletivas, chamados senzalas. Essas habitações tinham um único compartimento, abafado, quase sem janelas, para facilitar a vigilância dos guardas. Nessas condições, a promiscuidade era inevitável. Os negros trabalhavam de sol a sol nos…

domingos para o Comércio em Geral 57 2.4.3. Da necessidade imperiosa 58 2.5. Feriados 58 2.6. DSR e feriados - situações excepcionais 60 2.6.1. Trabalho de empregados do comércio em geral em dias feriados - necessidade de previsão em convenção coletiva 60 2.6.2. Escala de revezamento para o trabalho da mulher 60 2.6.3. Trabalhador contratado para trabalhar somente no domingo ou parte da semana, incluindo o domingo 60 2.7. Consequência do trabalho em dia de repouso…

HUMANOS DA CRIANÇA E SUA LEGISLAÇAO ESPECÍFICA ...................................................................22 2.1. Direitos Humanos da Criança .......................................................................22 2.2 A Declaração e a Convenção Internacional dos Direitos Humanos da Criança .............................................................................................................................25 2.3 os Direitos Humanos da Criança frente ao ECA…

1 REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES A LEGITIMAÇÃO PARA AS DEMANDAS COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo - USP São Paulo - 2010 2 REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES A LEGITIMAÇÃO PARA AS DEMANDAS COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Trabalho…

2.5 FOLHA DE PAGAMENTO 14 2.6 TRANSPORTE 14 2.7 BENEFÍCIOS 15 2.8 LICENÇA MATERNIDADE 15 2.9 FÉRIAS, 13° SALÁRIO E RESCISÃO 16 2.10 REGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA 16 2.10.1 Normas Da Empresa 17 2.10.2 É Expressamente Proibido 17 2.11 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – SINDICATO DOS METALÚRGICOS DA GRANDE CURITIBA – SIMEC 18 2.12 ORGANOGRAMAS DA EST. ORGANIZACIONAL DA EMPRESA 25 2.12.1 Organograma da Empresa 25 2.12.2…

três meses, sendo que no período foram contabilizadas quarenta faltas sem justificativa e não consecutivas, vinte e cinco atrasos no horário de entrada, além de ter recebido algumas advertências por apresentar produção mensal bastante inferior, comparada aos colegas do setor que trabalham nas mesmas condições. Nessa situação, conforme previsão do artigo 482 da CLT, está caracterizada a justa causa para rescisão contratual pelo empregador na modalidade de: (A) abandono de emprego. (B) ato…