Convenção Coletiva Comparada

Maconha no STF. Resumo O presente trabalho é uma análise acerca da ação coletiva conhecida como Marcha da Maconha realizada desde 2002 no Rio de Janeiro e, posteriormente, em várias capitais brasileiras, no entanto, a Marcha da Maconha realizada em Belo Horizonte no mês de maio de 2013 é o foco desta pesquisa.…

compreender os atuais desenhos organizacionais (as novas teorias administrativas, seus desdobramentos e implicações). 2.1.3 – Nos domínios do marketing será necessário pontuar os propósitos da comunicação/divulgação de marketing e, à luz da pesquisa comparada, contrapor “promoção de marketing” aos princípios de “responsabilidade social”. 2.1.4 – Na área da comunicação, os esforços serão direcionados para as questões das estratégias de comunicação, da visibilidade organizacional, das…

tipo de carga instalada, o potencial instalado, e o nível de proteção e habilidades do trabalhador que se faz necessário. Este trabalho correlaciona as principais modificações e exigências apresentadas na nova redação da NR-10 aprovada em 2004, comparada a antiga redação da mesma norma de 1978. Destaca-se ainda que a nova NR-10 enquadra todos os serviços que envolvam instalações de baixa e alta tensão, não sendo aplicada apenas a instalações alimentadas por extra-baixa tensão, em…

nenhum seja inferior a 10 dias corridos - § 1º do art. 134 CLT. - Pela Convenção 132 da OIT ratificada pelo Brasil (Dec 3.197/99) é possível o fracionamento das férias, mas um dos períodos deverá ter pelo menos 2 semanas (art. 8.2) – 14 dias ininterrupto de férias. Há controvérsia quanto à sua aplicação e revogação do preceito da CLT. Segundo uma corrente, como se trata de regra mais favorável ao empregado, a norma da convenção 132 deve prevalecer sobre a regra da CLT, ou seja, quando é…

universo das relações de trabalho. O envolvimento da classe dirigente sindical dos trabalhadores e patronal será decisivo para o sucesso da arbitragem trabalhista. Deles resultará a inclusão das cláusulas compromissórias em acordos e convenções coletivas do trabalho como via de solução preferencial de conflitos individuais e coletivos do trabalho. Árdua tarefa num país tradicionalmente acostumado ao intervencionismo estatal nas relações do trabalho e ao paternalismo exacerbado da…

combina, modifica e cria algo novo, por insignificante que esta novidade possa parecer se comparada com as realizações dos grandes gênios. Se somarmos a isso a existência da criação coletiva que reune todas essas pequenas descobertas insignificantes em sí mesmas da criação individual, compreenderemos quão grande é a parte de tudo o que foi criado pelo gênero humano e que corresponde à criação anônima coletiva de inventores desconhecidos.” (1982: 11) Vygotsky diz que, quando…

Natureza Jurídica Da Arbitragem. 2 O Objeto Da Arbitragem E O Direito Do Trabalho. 2.1 A Flexibilização Das Normas De Direito Do Trabalho. 2.2 Direitos Suscetíveis De Arbitragem. 2.3 A Aplicação Da Arbitragem No Direito Do Trabalho. 2.4 A Negociação Coletiva E O Dissídio Coletivo. 3 A Arbitragem Nos Conflitos Coletivos. 3.1 A Arbitragem Frente À Emenda Constitucional 45/2004. 3.2 O Poder Normativo E A Força Sindical. 3.3 As Vantagens E Desvantagens Da Arbitragem. Conclusão. Referências…

negras ocupavam 55% dos postos de trabalho domésticos (DIEESE, 2006: 111). Embora possua taxa de escolaridade superior à do homem, a mulher continua a ser discriminada na ocupação dos postos de trabalho e no que diz respeito a sua remuneração, se comparada a trabalho de igual valor exercido por homem. Mais da metade das mulheres no Brasil – 56,1% – tem mais de 12 anos de estudo, mas somente 4,3% delas ocupam funções de direção em empresas (IBGE, 2000: 298). Segundo o IBGE, o…

1 APRESENTAÇÃO Na atual estrutura organizacional do Estado brasileiro compete ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outras atribuições, a fiscalização do trabalho, a aplicação de sanções previstas em normas legais ou coletivas sobre esta área, bem como as ações de segurança e saúde no trabalho. Nesta explanação, as expressões saúde no/do trabalho, saúde e segurança do/no trabalho (e vice-versa) são utilizadas como sinônimos. De modo mais específico, o MTE atua…

manutenção do núcleo do nosso direito coletivo do trabalho que abrange a organização sindical e os postulados corporativistas vigentes que são a unicidade sindical, o sindicalismo por categorias, o efeito “erga omnes” das cláusulas das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, a sua aplicação automática a sócios e não sócios do sindicato é decorrência do nosso modelo Constitucional. Se nas relações sindicais as omissões da lei são como a ausência de leis sobre conduta…