Convenção Coletiva Comparada

significa igualdade de direitos e oportunidades para homens e mulheres, tanto na realização profissional como na igualdade salarial e na lida doméstica. Por exemplo: os deveres e direitos domésticos não são apenas papel da mulher, mas, sim, tarefa coletiva domestica exercida por ambos os sexos. Os espaços públicos e domésticos precisam deixar de ser fechados separando o feminino do masculino, respectivamente. A equidade de gênero significa igualdade de direitos e oportunidades, tratar…

contextualizar o currículo. Poderá ser obrigatório, sendo a carga horária requisito para obtenção do diploma ou não-obrigatório, considerado atividade opcional acrescida á carga horária. As atividades de monitoria e iniciação científica só poderão ser comparadas ao estágio em caso de previsão do curso. O estágio não cria vínculo empregatício observado alguns requisitos: matrícula e freqüência regular do educando na instituição de ensino, termo de compromisso entre o educando, a parte…

Princípio da novação subjetiva: o empregado não deve fazer-se substituir por outra pessoa, intuite personae. O contrato de trabalho é personalíssimo. • Princípio da irredutibilidade do salário: o salário não poderá ser diminuído, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. • Princípio da primazia da realidade: não importam as cláusulas de um contrato de trabalho, mas sim o que o empregado faz; o seu trabalho efetivo é o que conta. • Princípio da liberdade sindical: o…

Flexibilização das condições de trabalho. São Paulo : Atlas, 2000. 23. Legislação sindical. São Paulo: Atlas, 2000. ARTIGOS 1. A dupla ilegalidade do IPVA. Folha de São Paulo, São Paulo, 12 mar. 1990. Caderno C, p. 3. 2. Descumprimento da convenção coletiva de trabalho. LTr, São Paulo, n.° 54-7/854, jul. 1990. 3. Franchising ou contrato de trabalho? Repertório IOB de Jurisprudência, n.° 9, texto 2/4990, p. 161, 1991. 4. A multa do FGTS e o levantamento dos depósitos para…

meses têm 30 dias e 5 semanas de duração. Súmula nº 264 do TST: “A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa”. S –E 11 1.2.3.6. 3. Cálculo para as jornadas de 6h e 8h diárias – sábado como descanso semanal remunerado Recentemente, em setembro de 2013, a Súmula n. 124 - agora em análise - foi alterada. Com essa…

Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 CDT-0001-0028.indd 3 4/2/2011 09:20:17 I SBN 978-85-02-11879-9 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª,…

comparado e tratados internacionais, como no Código de Bustamante (Convenção de Direito Internacional Privado, de Havana), sancionada pelo Decreto nº 5.647, de 08.01.1929, pelo Presidente Washington Luiz P. de Souza, e na Convenção de Roma (Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, assinada em 19.06.1980 - 80/934/CEE - Official Jornal, L 266, 09.10.1980, p. 1 - 19.). Eis alguns dispositivos previstos na Convenção de Roma 7: “Título II Regras Uniformes Art. 3º…

laborava com a seguinte carga horária: de segunda-feira a sábado sexta-feira 14h às 22h e aos sábados das 14h às 00h, com 15 minutos de repouso e alimentação, fazendo desta forma horas extras além da 44ª hora, sem acordo de prorrogação e/ou convenção coletiva de trabalho e sem as devidas pagas. Frente ao exposto, pugna-se pela procedência do pedido para que a reclamada seja condenada ao pagamento das horas extras, além da 44ª hora com acréscimo de 50% e a sua integração ao salário para…

Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11879-9 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30…

Quota ideal é a fração de um bem indivisível que cabe a cada Condômino, expressa em percentual, que geralmente é igual para todos (CC, art. 1.315), que resulta em direito real fracionado estendendo-se sobre toda a coisa. Porém, nada obsta que a Convenção utilize outra maneira para dividir a quota, já que a presunção predita no artigo acima é juris tantum. Neste sentido, muitos condomínios optam por dividir a taxa de contribuição proporcionalmente à área de cada unidade autônoma. CC, Art. 1.315.