Controversas Benefícios Previdenciários

ORIENTAÇÃO AO ALUNO, QUE DEVE ESTABELECER CRITÉRIOS PRÓPRIOS PARA CADA CASO ESPECÍFICO E ASSIM DEVEM SER INTERPRETADOS. OS MODELOS TAMBÉM SERVEM PARA DEBATES EM SALA DE AULA, HAVENDO, PORTANTO, QUESTÕES CONTROVERSAS. ATENCIOSAMENTE. PROF. JOSÉ ROBERTO SODERO REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – IRSM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA-SP. TAKAKAKA, japonês, casado, metalúrgico, aposentado, portador do CPF n.…

Introdução A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) foi uma das mais controversas e polêmicas mordidas do governo no bolso do contribuinte brasileiro. Desde sua criação, imposta pelo governo federal no ano de 1996, como o próprio nome sinaliza, a CPMF tinha data para acabar: início de 1997. Mas acabou? Não, foi prorrogada durante 11 anos, até finalmente ser extinta em 1º de janeiro de 2008. Depois…

Social Caracterização(cont.): Sistema articulador e provedor de ações em diferentes níveis de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial Regulação da hierarquia, dos vínculos e das responsabilidades do sistema, de serviços, benefícios e ações de assistência social. Alteração da história de fragmentação programática entre as esferas do governo e das ações por categorias e segmentos sociais. Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do…

justificação, sendo considerada pela doutrina como medida não cautelar, inserida erroneamente pelo legislador no rol de medidas cautelares. Na realidade, a trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, leia-se, na justificação não há questões controversas entre as partes, não sendo necessária à intervenção de um juiz como arbitro, mas que ao mesmo tempo, tenha validade jurídica. Tal entendimento é consubstanciado pela Jurisprudência: JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - EFEITOS - A…

houve oferecimento de embargos à execução por parte do Estado do Rio de Janeiro. Indaga-se: Pode o magistrado condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios ainda que não embargada a execução? Fundamente. R: É controversa a condenação de honorários decorrentes da execução quando a Fazenda Pública cumpre espontaneamente o julgado e apresenta cálculos do valor devido. É a chamada execução invertida 2a questão. Assinale a alternativa correta sobre…

referentes aos acidentes de trabalho, foram o incentivo para a abordagem do tema que, mesmo após quase cem anos da primeira legislação ainda é tão controversa a aplicação no campo jurídico. A presente monografia é resultante de pesquisa bibliográfica, no campo jurídico, com base nos ensinamentos de renomados juristas e doutrinadores do Direito Previdenciário e Trabalhista, e com base na vivencia diária no estágio prático. Diante do exposto, o objetivo desta monografia é demonstrar…

TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ. 07.265.939/00011-07 situada na Rua são Januario,nº829- São Cristóvão- Rio de Janeiro. CEP. 20.921-004, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. Inicialmente: requer o autor o benefício da gratuidade total de justiça, estabelecida a Lei n º 1.060/50, modificada pela Lei n º 7.510/86, tendo em vista a sua situação econômica não lhe permitir pagar ás custas do processo em caso de sucumbência processual, sem prejuízo do…

Direito Previdenciário ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL BÁSICA DAS EDIÇÕES 2013 AUTOR: FREDERICO AMADO www.fredericoamado.com.br OBRAS: - Curso de Direito e Processo Previdenciário (antigo Sistematizado); - Sinopse de Direito Previdenciário; - Resumo de Direito Previdenciário. Prezados alunos e leitores, Com o objetivo de atualizar as edições 2013 das minhas obras teóricas, apresento aos senhores a atualização básica de legislação e jurisprudência do Direito…

Recursos de Benefícios Divisão de Recursos de Benefícios Dezembro/2010 CRÉDITOS INSTITUCIONAIS Valdir Moysés Simão Presidente do INSS Benedito Adalberto Brunca Diretor de Benefícios EQUIPE TÉCNICA 1. Rosilene Rossatto Facco Bispo (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de Benefícios, Brasília/DF) 2. Daniel Áureo Ramos (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de Benefícios, Brasília/DF) 3. Ivan Costa Ferreira (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de Benefícios,…

diversificar a formação no Ensino Médio". Passe livre estudantil No programa de governo, Aécio não menciona a possibilidade de adoção. Em manifestações públicas sobre o tema, afirmou que, caso venha a implementá-lo, pretende restringir o acesso ao benefício para estudantes das classes menos favorecidas: – É possível colocar em discussão a adoção do Passe Livre para alunos carentes e/ou estudantes que frequentam escolas públicas. Mas não acho correto adotar essa política de maneira…