serviço social

Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL BRASILEIRA
Sistema Único de
Assistência Social- SUAS
Secretaria Nacional de Assistência Social

Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome

Política de Assistência Social
Caracterização:
- Definida constitucionalmente (CF/1988):
- política pública: direito do cidadão, dever do
Estado
- integrante da Seguridade Social junto com saúde e previdência social
- organizada em sistema descentralizado e participativo Secretaria Nacional de Assistência Social

Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome

Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS /1997
Caracterização em linhas gerais:
- define a política e seus objetivos;
- estabelece seus princípios e diretrizes: universalização e igualdade de acesso, descentralização e participação;
- trata da organização e gestão da assistência social e apresenta elementos do sistema descentralizado e participativo da assistência social: Conselhos, Planos,
Fundos e Conferências de Assistência Social

Secretaria Nacional de Assistência Social

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Combate à Fome

Sistema Descentralizado e
Participativo da Assistência Social
Instâncias de
Gestão
Ministério do
Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
Secretarias
Estaduais
Secretarias
Municipais

Instâncias de
Negociação e
Pactuação

Instâncias de
Deliberação e
Controle Social

Instâncias de
Financiamento

Comissão
Intergestora
Tripartide

Conselho
Nacional

Fundo
Nacional

Comissão
Intergestora
Bipartide

Conselhos
Estaduais

Fundos
Estaduais

Conselhos
Municipais

Fundos
Municipais

Rede de Serviços Governamentais e não Governamentais de Assistência Social

Destinatários / Usuários
Secretaria Nacional de Assistência Social

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Combate à Fome

Sistema Único da Assistência Social
A principal deliberação da IV