Controversia do aborto

Na minha opinião, o aborto é um acto que certamente se pratica já por muitos anos, em segredo mas ilegalmente. Como é do conhecimento público sabe-se que existem lugares clandestinos a desempenhar estas actividades e por vezes com pessoas não especializadas a efectua-las o que ainda aumenta mais o risco de vida da mulher. Este acto quando denunciado era considerado crime e muitas mulheres corria o risco de serem punidas judicialmente. A legislação em vigor do livre direito ao aborto, a Lei nº 16/2007 de 17 de Abril, Permite a interrupção até a décima semana de gravidez se assim quiser a mulher, independentemente dos motivos. Permite até às dezasseis semanas em caso de violação ou crime sexual (não sendo necessário que haja queixa policial). Permitida até às vinte e quatro semanas em caso de malformação do feto. A própria mulher grávida que faça uma interrupção voluntária da gravidez ilegal é punível com 3 anos de prisão. Apesar de extremamente rara, porém, a interrupção da gravidez continua sendo feita em alguns postos não-autorizados. A maioria dos casos é de mulheres que desconhecem a nova lei ou daquelas cuja gestação ultrapassou o período legalmente prescrito. A associação para o Planejamento Familiar atualmente esta lutando para estender o prazo para 12-14 semanas, como em outros países europeus acontece. Existem indicadores que apontam que a mesma mulher procede a mais do que um aborto por ano, e este é o receio de muitos profissionais médicos em…

DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL Aula 1- Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes contra a Vida. NOME DA DISCIPLINA EMENTA. Crimes contra a Vida.  Homicídio – Art.121, CP.  Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio –Art.122, CP.  Infanticídio – Art.123, CP.  Aborto – Art.124 a 128, CP. Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1 NOME DA DISCIPLINA OBJETIVOS DESTA AULA  Identificar a relevância do…

DISCUSSÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal ARARAQUARA – SP 2013 2 BIANCA DE AZEVEDO LIMA DISCUSSÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a finalização do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica pelo Centro Universitário de…

O que é um aborto? “A expressão “aborto” se caracteriza pela morte do embrião ou feto, que pode ser espontânea ou provocada. Anomalias cromossômicas, infecções, choques mecânicos, fatores emocionais, intoxicação química acidental, dentre outros, podem ser considerados como sendo exemplos desse primeiro caso, que ocorre em aproximadamente 25% das gravidezes. Ele é caracterizado pelo término da gestação de menos de 20 semanas, sendo o sangramento vaginal um forte indício de sua…

RESENHA CRÍTICA DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Ronald Dworkin é um filósofo do Direito norte-americano, atualmente é professor de Jurisprudência na University College London e na New York University School of Law. Ele é conhecido por suas contribuições para a Filosofia do Direito e Filosofia Política. Sua teoria da law as integrity é uma das principais visões…

FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FEMM MATÉRIA: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO II PROFESSOR: TULIO LOUCHARD PICININI RESENHA CRÍTICA DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Ronald Dworkin é um filósofo do Direito norte-americano, atualmente é professor de Jurisprudência na University College London e na New York University School of Law. Ele é conhecido por suas…

incondicionada, de competência do Júri. Existe controvérsia em torno da hipótese em que, na votação dos quesitos, os jurados, após reconhecerem a autoria, não aceitam que a acusada tenha agido sob a influência do estado puerperal. Para alguns, ela deve ser condenada imediatamente por homicídio, pois os jurados reconheceram que ela matou o filho e refutaram o estado puerperal. Para outros, deve ser decretada a absolvição, porque os jurados reconheceram crime distinto da pronúncia,…

ABORTO X RELIGIÃO 1. INTRODUÇÃO A legalização do aborto no nosso ordenamento jurídico brasileiro é um tema que tem gerado grandes controvérsias, ainda mais quando se pauta em questões religiosas, principalmente a se falar no âmbito da Igreja Católica, a doutrina mais tradicional do Brasil. Analisar, superficialmente, a realidade brasileira, a posição dos católicos e a atual situação das propostas de lei para legalizarem o aborto no Congresso Nacional se fazem necessárias para um…

desejável. Discussões sobre aborto e células-tronco O autor exemplifica como questão política que não pode ser resolvida sem que a controvérsia moral e religiosa seja abordada, discussões acerca do aborto e pesquisas relacionadas às células-tronco. Analisando primeiramente a questão do aborto, percebe-se a existência de opiniões diversas quanto ao tema. Para algumas pessoas, o aborto deve ser proibido porque tira a vida de uma pessoa inocente. Para outros, o aborto não deve ser…

RESUMO Esta pesquisa tem por escopo tratar das controvérsias existentes na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade ou não da interrupção da gestação em casos de fetos anencéfalos. O aborto tem-se mostrado um dos temas mais controversos e polêmicos da sociedade, encontrando tanto aqueles que defendem a descriminalização total da conduta quanto os que lutam e almejam pela sua proibição incondicional e absoluta, por envolver a vida, bem maior do ser humano, direito originário…