Controversia Do Aborto

Renato Natini, 2008 citação: Cap.: 2, Livro de Filosofia, 2.1ª A vida). Todas as leis, normas e direitos devem observar este princípio, como está versado na Constituição Federal de 1988. No caso de um feto anencéfalo, (sem formação cerebral) há controvérsias, pois como decidir se não há chance alguma de esperança? Se não haverá raciocínio, inteligência, nem ao menos movimentos. Como seria viver sem conseguir se alimentar, fazer as necessidades básicas, sendo dependente de outra pessoa.…

O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL 1 A VIDA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL A garantia do princípio da inviolabilidade do direito à vida humana e a possibilidade de legalização do aborto em caso de anencefalia é o assunto que se propõe a discutir no desenvolvimento da pesquisa. Previsto na Carta Magna, em seu art. 5°, o direito à vida adquiriu ainda mais ênfase enquanto fundamental diante da polêmica gerada pelo movimento abortista. A anencefalia é uma má…

DIFERENTES ABORTOS, A MORTE DE UMA CRIANÇA NO VENTRE DE SUA MÃE. RESUMO: o artigo fala sobre a questão do aborto. O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, tendo como resultado a morte. Este pode ser espontâneo ou provocado, classificado pelo Código Penal como um crime contra vida. O aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, o provocado por terceiro, sua forma qualificada, o aborto necessário e o praticado no caso

Aborto de feto Anencéfalo Direito à Vida ou Execução da Vida Seminário Jurídico Inconstitucionalidade da Legalização © Eurico Marcos Diniz de Santi Aborto de feto Anencéfalo: • Discussão entre os direitos fundamentais e princípios jurídicos. • Controvérsia existente entre o feto ter ou não expectativas de Vida. • Nascimento Seletivo ? • Descarte, Incompatibilidade © Eurico Marcos Diniz de Santi Anencefalia / Diagnóstico • Anencefalia: é uma má formação fetal…

ultrassonografia, não havendo margem de erro. Além disso, não há tratamento possível para anencefalia. 4. Prognóstico O prognóstico de um bebê com anencefalia é de algumas horas ou dias, não havendo condição de sobrevida. 5. O aborto no Brasil Em regra, o aborto é proibido no Brasil salvo algumas exceções, são elas: • Quando há risco de vida para a mãe causado pela gravidez. (Art. 128, I, CP) • Quando a gravidez é resultante de estupro. (Art.128, II, CP) • Se o feto for…

DISCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL A dignidade da pessoa humana em nossa Lei Maior, a Constituição Brasileira de 1988 hoje em vigor, em seu artigo 5º, afirma que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, estabelecida como fundamento do Estado Brasileiro. De acordo com a ciência, a vida humana…

A ÉTICA CIENTÍFICA E O ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA CONDÉ, Lorraine B. P.¹; FIGUEIREDO, Mariana M.¹; FLAVIANO, Erlen C. M.¹; GANDA, Grazielle M.¹; SOUZA, Cristina R.¹; ¹ PUC Minas INTRODUÇÃO REVISÃO BIBLIOGRÁFICA A anencefalia consiste na falta de funções superiores do sistema nervoso central. Esta anomalia, pode levar à morte logo após o nascimento, ou até mesmo dentro do útero. Embates de cunho religioso, político e científico retratam sob diversos âmbitos o assunto,…

Tema Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou feto (após três meses), não implicando necessariamente sua expulsão. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mumificado, ou pode a gestante morrer antes de sua expulsão. Não deixará de haver, no caso, o aborto. Preferem alguns o termo abortamento para a designação…

PORTUGUÊS ABORTO AÇAILÂNDIA-MA 03/05/2013 ABORTO Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.1 Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. O aborto induzido, quando realizado por profissionais

Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. O aborto induzido, quando realizado por profissionais capacitados e em boas condições de higiene é um dos procedimentos mais seguros da