Controversia Do Aborto

VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Nova Iguaçu 2013/1 VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Tereza das Graças Renou Professor (a). Moacir Hetzel Nova Iguaçu 2013/1

BIOÉTICA ABORTO INTRODUÇÃO A Bioética surgiu em meados dos anos 60, depois que pacientes começaram a se queixar da falta de informação sobre os procedimentos agressivos da medicina a que eram submetidos. Constitui-se ao propor a discussão de casos concretos entre especialistas de diferentes áreas, credos e ideologias. Hoje é acessada como uma ferramenta teórica para discussão de temas de difícil mediação moral. A Bioética contribui também para as discussões sobre o Aborto. A Ética…

durante o parto ou logo após. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque. Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante. Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante. Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez…

Atividades Práticas Supervisionadas Aborto de feto anencéfalo. Anápolis – GO ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Aluno: Paulo Henrique De Souza RA: 9899529033 Atividades Práticas Supervisionadas Aborto de feto anencéfalo. Professor: GABRIELA NAVES Disciplina: ETICA E FILOSOFIA Anápolis – GO INTRODUÇÃO A prática do aborto sempre foi tema muito…

1. Aborto em Anencefalos Neste capitulo será discorrido desde a origem do aborto junto á seu conceito até a realidade atual deste em fetos anencéfalos, acompanhado do posicionamento da jurisprudência brasileira em relação á mulher e o seu feto, com diversas controversas por ser um assunto delicado, cujo, interfere na estrutura da sociedade, obtendo divergentes entendimentos, onde todos os profissionais, sobre este tema, tentam entrar em um consenso de forma ética. 1.1 -…

Introdução O aborto é um tema de corrente debate na sociedade. Ele refere-se às discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. Nessa discussão, existem dois grupos bem definidos e que defendem lados opostos sobre o assunto, são eles: os pró-vida, que vão contra a prática do aborto, pedido, às vezes, a sua proibição completa embasados na idéia de que o feto é uma pessoa e deve ter

INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ O ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? PARANAGUÁ 2010 Jéssica Chayane Bueno Luciane da Silva Caetano O ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? Artigo Acadêmico, apresentado ao 1º ano do curso de Direito – período: noturno, do Instituto Superior do Litoral do Paraná, como requisito

Encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 54-8. A discussão é sobre o aborto. Sobre a interrupção da gravidez de feto declarado anencefálico. A ação, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, tem como pedido final a declaração da inconstitucionalidade, com eficácia abrangente e efeito vinculante, da interpretação dos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal como…

qualidades: coesão, unidade, coerência e ênfase, especificando: Tema: Aborto Objetivo: se posicionar contra ou a favor. Tópico-frasal: A vida é um direito, tirá-la é crime, então, ABORTO É CRIME! ________________________________ ______________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Introdução O aborto é um tema tanto quanto polêmico no Brasil,…

ABORTO – DIREITO OU CRIME Resumo: O aborto é considerado um tema bastante polêmico na sociedade atual e abrange diversos pontos de vistas e diversas opiniões. Diariamente, gestantes cometem abortos, legais ou não, que ferem com o direito de vida de um indivíduo, e respectivamente atingem de alguma maneira a sociedade. É interessante e necessário que a sociedade saiba quais as conseqüências e qual a visão da legislação brasileira perante este tema, passando a entender os direitos do cidadão