Controversia Do Aborto

discriminação em nossa sociedade. Para um grande número de mulheres, a gestação, o parto e o puerpério ainda estão cercados de muitos riscos. Esta realidade ainda inclui o grande estresse e o drama pessoal da gravidez indesejada, o risco físico dos abortos clandestinos, das suas complicações, mutilação e morte. A taxa de mortalidade materna, no Brasil, por exemplo, ultrapassa muito, o que poderia ser considerado razoável. Hoje, entretanto, estamos agravando ainda mais a carga já…

Instituto Educacional de Santa Catarina /Faculdade Guaraí – FAG Curso de Biomedicina Andréia de Sousa Feitosa Miranda Aborto: Direito ou Crime Guaraí – TO Junho/2012 Andréia de Sousa Feitosa Miranda Aborto: Direito ou Crime Projeto de pesquisa apresentado Como requisito para…

voto do Ministro Ricardo Lewandowski, traçando uma abordagem crítica sobre seu posicionamento. O Supremo Tribunal Federal reuniu seus ministros para decidir sobre uma questão bastante polemica sobre a legalização ou não do aborto em caso de anencefalia. Esse termo “aborto” foi pouco utilizado, sendosubstituído pelo termo “antecipação terapêutica do parto”. Desde 2008, o STF promoveu uma série de audiências públicas para discutir o assunto, com participação de integrantes do governo,…

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54, projeto que prevê a legalização do aborto para fetos anencéfalos, por meio da interpretação da viabilidade do feto e, portanto, se ele se enquadraria na proteção à vida descrita pela Constituição. O ministro Marco Aurélio Mello, é o relator do projeto e reafirmou a sua posição ao votar a favor da modificação na interpretação da lei para permitir o aborto de anencéfalos. Os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux , Cármen…

constitucional, é feita uma abordagem sobre as 2. hipóteses legais do aborto, passando em seguida pelas 3. questões polêmicas e posicionamentos jurídicos acerca do tema. Será, ainda, analisada, bem como 4. o posicionamento do Supremo Tribunal Federal nos casos dos fetos portadores de anencefalia.[1] Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Definir anencefalia. 2.2. Alguns aspectos constitucionais. 2.2.1. Hipóteses legais de aborto. 2.3. Visualizando questões polemicas x…

(Ética) e Direito (Biodireito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da Vida Humana, animal e responsabilidade ambiental. Considera, portanto, questões onde não existe consenso moral como a fertilização in vitro, o aborto, a clonagem, a eutanásia, os transgênicose as pesquisas com células tronco, bem como a responsabilidade moral de cientistas em suas pesquisas e aplicações sciplina da ética, da moral e da metafísica), que investiga todas as condições…

Acórdão-2ªT RO 00560-2007-015-12-00-2 MULTA DE QUE TRATA O § 8º DO ART. 477 DA CLT. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. Sendo controvertido o direito ao percebimento das verbas rescisórias objeto da ação, não há falar em atraso no seu pagamento e, em consequência, no deferimento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Aplica-se a essa hipótese a Orientação Jurisprudencial n.º 351 da SDI-I do TST. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da…

(noroeste) rejeitou a proposta, com 56% contra 44%. Além disso, três estados legalizaram o casamento homossexual (Maine, Washington e Maryland), enquanto um, a Flórida, rejeitou uma medida que buscava proibir a concessão de fundos públicos para financiar o aborto. Já a Califórnia (oeste) rejeitou uma proposta de eliminar a pena de morte e outra que pretendia obrigar os distribuidores de alimentos geneticamente modificados (OGM) a etiquetá-los como tais. O consumo de maconha já é legal na…

1 ABORTO 1.1 Conceito e classificações Entende-se por aborto ou interrupção da gravidez a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.[1] A palavra aborto advém do latim abortus, no qual ab significa privação e ortus, nascimento, ou seja, etimologicamente, aborto quer dizer provação do nascimento.[2] O bem jurídico protegido pelo Direito Penal, sob ponto de vista médico-legal, é o feto ou embrião, enquanto sujeito de…

Bioética, pag.11 a 18; Livro: O que é Bioética; Autoras: Débora Diniz e Dirce Guilherm Primeira edição, 2002 6ª reimpressão, 2011 Editora: Brasiliense – São Paulo, 2005 A bioética é um discurso sobre a tolerância. E buscou temas como o aborto, eutanásia e a clonagem que tem grande reação na sociedade. Optou por essas teorias e criticas que permitiram ao leitor refletir sobre estas situações de conflito moral. Capitulo I INTRODUÇAO A Introdução é breve, apresenta uma…