Controversia Do Aborto

segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." Pela primeira vez em uma constituição brasileira é vista, a invocação do nome de Deus. Trazendo á tona um questionamento, Qual é…

(Ética) e Direito (Bio direito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da Vida Humana, animal e responsabilidade ambiental. Considera, portanto, questões onde não existe consenso moral como a fertilização in vitro, o aborto, a clonagem, a eutanásia, os transgénicos e as pesquisas com células tronco, bem como a responsabilidade moral de cientistas em suas pesquisas e suas aplicações. Historial do Surgimento da Bioética O termo "Bioética" foi criado…

mas é necessária a nossa compreensão do tema, para que fique mais clara a diferença entre eles. O termo aborto que significa “a eliminação do produto inviável de uma gestação de menos de seis meses” segundo dados estatísticos acomete “aproximadamente 15% das gestações, mais frequentemente da décima a décima terceira semanas de gestação ” . Estamos falando de um tipo de aborto chamado aborto espontâneo, que designa um processo de seleção natural pelo qual os óvulos defeituosos e os fetos…

Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.1 Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. O aborto induzido, quando realizado por profissionais capacitados e em boas condições de higiene é um dos procedimentos mais seguros…

recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ponderando o papel do Estado e da Interpretação das Leis no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos e sua recente descriminalização. Posições favoráveis e contrárias, médicas e religiosas são analisadas, assim como a posição do Supremo Tribunal Federal. PALAVRAS-CHAVE: Anencefalia. Aborto. ADPF nº 54. Interpretação conforme a Lei. ABSTRACT: This article seeks to analyze the legal contours of the debate…

desenvolver o seu trabalho, em torno do direito fundamental à vida, incidindo-se sobre a questão da interrupção voluntária da gravidez. Esta escolha partiu por um lado, do interesse pessoal que nutre sobre as questões que são colocadas quando falamos em aborto, por outro lado, porque tem sido um tema muito polémico, alvo de muitas discussões, não apenas no nosso país, como também em todo o mundo. No que diz respeito a questões mais jurídicas sabemos que para além de despertar diferentes…

terapêutica do parto não é aborto (atipicidade da conduta). A Lei 9.434/97 foi a lei que permitiu o transplante de órgãos a partir da morte cerebral, assim subentende-se que a vida só se inicia com a formação do sistema nervoso central, logo, no caso do feto anencefálico não haveria vida para se proteger. Ainda que essa hipótese fosse considerada como aborto, tal conduta não seria punível (interpretação evolutiva do código penal – art. 128). O art. 128 do Código Penal fala em aborto…

reprodução assistida esta questão é colocada de forma inversa: a partir de quando o viver começa em uma vida já existente? Neste sentido, a produção de embriões em número superior aos que seriam transferidos para o útero de uma mulher gerou muitas controvérsias, especialmente acerca do status destes embriões: eles são reconhecidos como sendo humanos, mas como reconhecê-los como pessoas? Inúmeros autores, incluindo Peter Singer, reconhecem que um dos fatores que distinguem as pessoas…

alguns juristas como uma lei de suma importância para o modo como o debate sobre o aborto e tratado no Brasil. O Ministro Carlos Ayres Britto disse antes da votação que o projeto é um “divisor de aguas no plano publico”. A decisão do STF não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto no Código Penal Brasileiro, a ADPF 54 decidiu, porém que não deve ser considerada como aborto a interrupção terapêutica induzida da gravidez de um feto…

3:desenvolvimento,4:a retirada do direito a vida dos fetos anencefalo,5:dignidade da pessoa humana,6:Anencefalia, inviabilidade do feto e interrupção terapêutica do feto,7:conclusão,8:referencias. 1. Resumo Este artigo trata da possibilidade do aborto de fetos Anencéfalos posições favoráveis e contrárias, médicas e religiosas são analisadas, assim como a posição do Supremo Tribunal Federal. 2. Introdução Estou concluindo sobre esse tema com base em argumentos recolhidos do site…