Controversia Do Aborto

O aborto de feto anencéfalo é legal? Em 12 de abril deste ano, 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por maioria, a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, e declarou “a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal”. Isso equivale a dizer que considerou atípica e, portanto, legal, a conduta de quem…

that constitute negligence and disregard for the fundamental rights of women. Key words Abortion, Misoprostol, Moebius syndrome, Health, Scientific knowledge, production Resumo Este artigo coloca em perspectiva a controvérsia entre a associação do uso de misoprostol para aborto e teratogenicidade, encontrada em estudos do tipo relato de caso, e a consagração do uso de medicamentos à base do fármaco na área médico-obstétrica e em documentos normativos nacionais e internacionais que…

(ética) e direito (biodireito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da vida humana, animal e responsabilidade ambiental. Considera, portanto, questões onde não existe consenso moral como a fertilização in vitro, o aborto, a clonagem, a eutanásia, os transgênicos e as pesquisas com células tronco, bem como a responsabilidade moral de cientistas em suas pesquisas e suas aplicações. 2.Contextualizão Bioética (grego: bios,…

considera o nascituro sujeito passivo do crime de aborto, e somente a pessoa tem essa qualidade. Assim, para a legislação civil o nascido sem vida será um natimorto, não titular dos direitos que adquiria se tivesse nascido com vida. O campo do direito penal, entretanto, é menos amplo, pois, se a morte for provocada propositadamente, a criança será sujeito passivo de delito. Segundo Silvio Rodrigues, a condição jurídica do nascituro apresenta controvérsia doutrinária, existindo duas…

contidos nos textos mencionados, a proibição de se efetuar a antecipação terapêutica do parto nos casos de fetos anencéfalos. Alegou ser a patologia daquelas que tornam inviável a vida extra-uterina. A ADPF 54 busca desautorizar a punição criminal por aborto de feto anencefálico, visto que este não tem perspectiva de vida extra-uterina e não estaria protegido pela legislação penal. porquanto haveria tão-somente a antecipação terapêutica do parto, visto que o feto portador de…

ABORTO Um aborto acontece quando há remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte. Mas o aborto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocado o fim da gestação, e conseqüente fim atividade biológica começo de desenvolvimento termino. Toda vez que acontece acidentalmente por medicamentos ou até mesmo ou resultado de doenças infecciosas. O aborto vem sendo provocado por vários métodos diferente e seus

ABORTO Um aborto é a expulsão prematura de um feto do útero,resultando na sua morte.Isto pode ocorrer de uma forma espontânea. O aborto induzido,quando realizado por profissionais em boas condições de higiene é um procedimento seguro fora do ambiente hospitalar resulta em + ou – 70 mil mortes maternas e 5 milhões de lesões maternas por ano. Estima-se que seja realizado no mundo 44 milhões de aborto anualmente sendo pouco menos da metade deste procedimento realizados

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO xx xx xx xx xx xx DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Porto Alegre 2012 xx xx xx xx xx xx DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Projeto de pesquisa científica apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. …

O ABORTO NA JUVENTUDE INTRODUÇÃO Aborto é a retirada ou expulsão do ovo embrionário antes da viabilidade de vida extra-uterina. Tal viabilidade verifica-se em torno de vinte e quatro semanas de gravidez ou quando o feto atinge mais de 450g de peso. Depois deste estágio, a expulsão natural ou espontânea, induzida ou provocada, chama-se parto, que pode ser: imaturo (ou prematuro), de vinte e quatro a trinta e sete semanas, e maturo (ou de termo), de vinte e oito a quarenta semanas. Este

Aborto é a retirada ou expulsão do ovo embrionário antes da viabilidade de vida extra-uterina. Tal viabilidade verifica-se em torno de vinte e quatro semanas de gravidez ou quando o feto atinge mais de 450g de peso. Depois deste estágio, a expulsão natural ou espontânea, induzida ou provocada, chama-se parto, que pode ser: imaturo (ou prematuro), de vinte e quatro a trinta e sete semanas, e maturo (ou de termo), de vinte e oito a quarenta semanas. Este trabalho