Controversas Benefícios Previdenciários

seguridade social. 4. PRINCIPAIS TESES DESENVOLVIDAS: Em suas linhas introdutórias o texto em comento aponta os efeitos danosos da financeirização, sua política de intervenção mínima do Estado na economia e “cobiça” pela privatização dos benefícios da seguridade social que tendem a ser reduzidos a meros produtos financeiros devido à intensa disputa entre os mercados financeiros por parcelas cada vez mais significativas do fundo público. É nesse contexto que o autor, prepara o…

ocupacionais: Doença profissional e doença do trabalho. 2 1.3. Eventos equiparados ao acidente de trabalho 2 1.4 Acidente típico 3 1.5 Acidente de percurso 4 2. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA CAT 5 3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO 7 4. EFEITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO 10 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS ACIDENTES DE TRABALHO 13 6. A REPARAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO 15 7. POSICIONAMENTO…

1 O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO: POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO# Saulo de Oliveira Patrício Resumo: O presente artigo jurídico se propõe apresentar o crescente instituto da desaposentação no cenário nacional, trazendo questões acerca de sua viabilidde jurídica, bem como a postura do Poder Público quanto a sua interpretação, já que concentra suas decisões na falta de previsão legal para a aplicação do referido instituto. Busca-se ainda…

adesão”, publicado no Diário Oficial da União em 4 de fevereiro de 2013, entre a UNIÃO FEDERAL e a FUNPRESP-EXE, sendo que nos termos da claúsula primeira, os destinatários desse fundo são, conforme se observa: “O PLANO, plano de benefícios previdenciários complementares, destina-se aos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder executivo Federal, listados no Anexo I, representados pelo…

em virtude das dívidas assumidas com os empresários do setor. há também que se referir que, 75% do total faleceram na região.4 O constituinte de 1988, porém, não ficou inerte diante de tal situação, e por isso estabeleceu no art. 54 do ADCT5, em benefício aos soldados da borracha e aos seus dependentes, nos seguintes termos: Art. 54. Os seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, e amparados pelo Decreto-Lei nº 9.882, de 16 de setembro de 1946,…

respeito da tomada de decisões individuais são: 1) os agentes se deparam com trade-offs entre objetivos excludentes, 2) o custo de qualquer ação é medido em termos das oportunidades abandonadas, 3) agentes racionais decidem comparando custos e benefícios marginais, e 4) as pessoas mudam seu comportamento em resposta aos incentivos que se lhe oferecem. As lições fundamentais a respeito da interação entre as pessoas são: 5) o comércio pode ser mutuamente vantajoso, 6) o mercado é, de…

em face de ato do titular da Gerência-Executiva de Benefícios, do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS de Ouro Preto situada à Avenida Queiroz Júnior, 216 – Centro - CEP 35.450-000 - Itabirito/MG, com base nos fatos e fundamentos que abaixo passa a expor: 1 – PRELIMINARMENTE 1.1 – TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Por ser o autor pessoa idosa, contando hoje com mais de 65 anos de idade, de saúde precária, requer a concessão dos benefícios assegurados pelo art. 71, da Lei 10.741,…

único, um dos responsáveis pelo sustento familiar. Com a morte do indivíduo, surge o Regime Geral de Previdência Social que garante aos seus dependentes um meio de sobrevivência, através de um dos seus benefícios mais importantes e polêmicos, a Pensão por Morte. Além de ser um dos benefícios mais importantes do Regime Geral, a pensão por morte é bastante polêmico, pois representa a segunda maior parcela de gastos do referido regime, perdendo apenas para as aposentadorias e, vem…

EAD em Direito Previdenciário WELLINGTON BARBOSA DA SILVA A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Aracaju (SE) 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada à FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI como requisito parcial para a obtenção do título de Pós Graduado em Direito Previdenciário -…

na esfera federal, os valores reconhecidos como devidos pelo sujeito passivo não precisam ser objeto de um lançamento de ofício, mas serão diretamente inscritos em dívida ativa com suporte na própria declaração do contribuinte. Apesar de muito controversa teoricamente do ponto de vista do CTN, essa é a prática já há muito adotada em âmbito federal e que acabou por gerar inovações legislativas que a “legalizaram”. 2) – Diga quais são os impostos de competência da União, Estado, DF e Município?