Controle Popular Da Administração Pública

origem Controle interno O controle interno é aquele que é exercido pela entidade ou órgão que é o responsável pela atividade controlada, no âmbito de sua própria estrutura. O controle que as chefias exercem nos atos de seus subordinados dentro de um órgão público é considerado um controle interno. Controle externo O controle externo ocorre quando outro Poder exerce controle sobre os atos administrativos praticados por outro Poder, é o que se realiza por órgão estranho à Administração…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITO E ABRANGÊNCIA DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 3. ESPÉCIES 7 4. CONTROLE ADMINISTRATIVO 9 4.1 – CONCEITO 9 4.2 – Objetivo 9 4.3 – Meios de Controle 10 4.3.1 – Controle Ministerial 10 4.3.2 – Hierarquia Orgânica 10 4.3.3 – Direito de Petição 11 4.3.4 – Revisão Recursal 11 4.3.5 – Controle Social 11 4.4 – Recursos Administrativos 11 4.5 – Classificação 12 4.6 – Espécies 13 4.6.1 – Representação 13 4.6.2 – Reclamação 13

Cidadania e participação popular Weverson Viegas Elaborado em 07/2002. INTRODUÇÃO O presente texto pretende trabalhar com a questão da incorporação da cidadania dentre o rol dos direitos elencados na Constituição de 1.988, uma vez que este princípio está presente na Carta como um fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado Democrático de Direito. E é exatamente a partir do princípio de um Estado Democrático é que defendemos, neste trabalho, uma…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS MAUÉS – AM JUNHO– 2013 Krisna Martins da Silva- 21109858 ESTADO E ECONOMIA MAUÉS – AM JUNHO – 2013 INTRODUÇÃO O controle da Administração Pública é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, sendo ele órgão ou autoridade exerce sobre a conduta de outro, é o controle, em tema de…

Controle da Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* Noções introdutórias Segundo denominação dada por José dos Santos Carvalho Filho, tem-se por controle da Administração Pública “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder” (CARVALHO FILHO, 2009, p. 893). O mesmo autor entende que a natureza jurídica do controle é a de princípio fundamental da

Controle Social da Administração Pública: Informação & Conhecimento – interação necessária para a efetiva participação popular nos orçamentos públicos Aluno: Ricardo Luis Telles Lobo Formosa (GO) Fevereiro de 2013 CONCEIÇÃO, Antonio Cesar Lima da – Controle Social da Administração Pública: Informação & Conhecimento – interação necessária para a efetiva participação popular nos orçamentos públicos, Tribunal de Contas da União, Secretaria Geral da Presidência, Instituto Serzedello Corrêa

UNIVERSITÁRIO VALE DO CAI CURSO DE DIREITO LUCIANO MARCOS PAES O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA, RIO GRANDE DO SUL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 2013 LUCIANO MARCOS PAES O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA, RIO…

Elaine Princípios da Administração MEDIANEIRA – PR MARÇO/2010 1. INTRODUÇÃO Os órgãos e entes da Administração direta e indireta na realização das atividades que lhes competem regem-se por normas. Além das normas específicas para cada matéria ou setor, há preceitos gerais que informam amplos campos de atuação. São os princípios do direito administrativo. Tendo em vista que as atividades da Administração Pública são disciplinadas preponderantemente pelo

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO O presente trabalho tem como objetivo conceituar o controle da administração pública, suas formas e como é exercido. Demonstrar os deveres da administração pública, elucidando a observância aos princípios administrativos em relação aos atos, e que o bem comum seja a finalidade. Fica evidente que com a organização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estes são independentes e harmônicos entre si, e exercem em determinadas…

DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DAVID FERREIRA COSTA THIAGO CAPISTRANO ANDRADE ANÁLISE DO CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APODI/RN MARTINS/RN 2014 David Ferreira Costa Thiago Capistrano Andrade ANÁLISE DO CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APODI/ RN Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do curso de Administração Pública à…