Controle Popular Da Administração Pública

Transparência e Controle da administração O direito administrativo estuda a relação entre a administração pública seus administradores e servidores e para facilitar e oferecer transparência a essa relação este oferece mecanismos de controle sobre os atos administrativos onde a constituição de 1988 norteia os gestores direcionando-os e orientando-os de maneira preventiva assim como aplicando punições à aqueles que gerem mau a máquina pública. Além disso a participação popular…

Negócios da UniBrasil Jan/Jun 2004 Accountability e Controle Social: Desafio à Construção da Cidadania Ely Célia Corbari* Resumo: A busca pela cidadania requer que cada cidadão entenda o seu papel na sociedade, conhecimento este que se adquire através da participação consciente e ativa nessa sociedade. O Estado também tem papel importante na medida em que propicia informações úteis e tempestivas a toda população. Neste sentido, a accountability e o controle social têm importância…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Resumo: O controle da administração publica, tem grande importância no ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo sustentar a sua atuação em conformidade com as normas encontradas nos atos normativos e os Princípios Constitucionais. O presente trabalho tem como objetivo decorrer sobre o controle da administração publica suas classificações e conceitos. Controle da administração publica: O controle da administração publica é a aplicada

CURSO SERVIÇOSOCIAL PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ALUNOS: DEBORA DA SILVA CAMPOS RA 400497 FLÁVIA CRISTINA A. DA SILVA RA 400500 HELENA CRISTINA DE SOUZA DE OLIVEIRA RA 387929 JÚLIO CESAR BASTOS MIRANDA RA 356097 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ROCHA RA 389340 RIO DE JANEIRO MARÇO 2015 PARTICIPAÇÃO E CONTOLE SOCIAL INTRODUÇÃO Estudaremos as ideias de participação e controle social que estão intimamente relacionadas: por meio de participação na gestão pública. Os cidadãos podem…

GESTÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISTÂNCIA CONTROLE SOCIAL NO PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JOSÉ LEONDAS MARQUES DA CUNHA Taperoá Julho/2013 CONTROLE SOCIAL NO PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JOSÉ LEONDAS MARQUES DA CUNHA Pré-Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da pesquisa em Administração Pública, como…

exceção contra lesão ou ameaça a direito, contra atos da Administração. Trata-se de um controle externo, onde o Poder Judiciário examina a legitimidade ou legalidade dos atos da Administração Pública, podendo esses atos ser, gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários e até mesmos atos políticos, desde que causem lesão ou ameaça a direitos. A Constituição prevê ações específicas para o controle da Administração, a doutrina denomina de remédios…

ADMINISTRATIVO PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA • Conceito: conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance suas finalidades. (José dos Santos Carvalho Filho). • Espécies Vinculado Discricionário Hierárquico Disciplinar Regulamentar Polícia PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA • Poder Vinculado – a Administração Pública não tem…

Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos…

de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público, que são: o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçementária Anual – LOA. Um objetivo muito importante desta lei é a Responsabilidade Social. A partir destes objetivos são previstas: • A participação…

quais sejam: A participação popular, o controle social e o desenvolvimento de uma governança pública. Com base nessas informações iniciais, analisou-se o processo de construção da cidadania no Brasil e suas implicações nas situações econômica, política e social da atualidade. Após essas explanações iniciais, analisaram-se brevemente os sistemas de controle atuais, demonstrando suas falhas e possíveis modificações que poderiam melhorar o sistema de controle de país. Para…