Controle Popular Da Administração Pública

Gestão Pública ultimamente passou a adotar novos métodos de atuação voltados para a cultura do diálogo, de favorecimento do trabalho da sociedade sobre ela mesma. Podese perceber que a nova forma de administrar depende da vitalidade da participação social e da dinâmica dos atores sociais. Este comportamento pode ser visto como resultado dos processos de mobilização e das pressões exercidas por vários segmentos da sociedade baseados nos princípios pautados em conceitos como participação e…

Administração pública – Vídeo Aula – Rafael Barbosa A administração muda, tudo influencia, sofre impacto de tudo MI - Abordagens da administração - Clássica – século XX - 1900 - Burocrática – século XX - 1900 - Sistêmica – atual Hoje o setor público tende a ser mais parecido com o setor privado, por isso hoje o setor público está ficando mais parecido com o setor privado. O setor público visa fins sociais e o privado visa fins lucrativos. 1 -Evolução da Administração…

cidadania plena e de uma cultura política democrática. Desenvolvimento: O Estado Democrático de Direito no Brasil A origem da democracia ocidental pode ser identificada na conexão entre o princípio de soberania popular formulado por Locke e a democracia rousseauniana. A razão desse Estado, que é a autodeterminação eo autogoverno dos cidadãos, exige uma organização da República que tenha como objetivo a maior participação e co-decisão possível de…

O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO SOBRE CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA-GO NAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL Diogo Veríssimo Luz1 Prof. Francisco A. Severo de Almeida2 Profª Neusa Maria Ravaroto3 RESUMO Este artigo apresenta o estudo realizado sobre o controle externo da Administração Pública Municipal e para tal mostra como é feito o controle externo das contas públicas do Município de Formosa-GO pela Câmara…

DIREITO ADMINISTATIVO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. CONCEITO: assegurar que a Administração Pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. 2. TIPOS: Administrativo, Legislativo e Judicial. 3. MOMENTO DO CONTROLE: Prévio (art. 49, incisos II, III e XV, da CF. Ex. liquidação da despesa para oportuno pagamento; autorização do Senado Federal aos municípios para contrair empréstimos internacionais; aprovação pelo Senado Federal…

AÇÃO POPULAR Previsão Legal e sumular: CF, inciso LXXIII do art. 5.º: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965. Súmula 101
O MS não substitui a ação…

ORLANDO BISPO DE LISBOA As causas que maculam a aplicação do princípio da moralidade na administração pública municipal de Riachão do Dantas/SE. Paripiranga/BA 2014 ORLANDO BISPO DE LISBOA AS CAUSAS QUE MACULAM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS/SE. Projeto de pesquisa

Acadêmicos: Participação e Controle Social Serviço Social 7° Semestre Ana Gabriela Pereira Teixeira – RA: 353596 Alexandre Magno Aquino Duarte – RA: 380179 Aparecida Moura dos S. Andrade – RA: 362706 Cleusa Maria Coelho de Souza – RA: 377718 Rosenete Alves dos Santos – RA: 376595 Sobradinho - DF, 15 de Abril de 2015 Introdução O presente trabalho tem por finalidade explicar os conceitos de participação e suas três formas; participação comunitária, popular e social. Tem o objetivo de…

participação e controle popular, visando alcançar aquele bem maior, qual seja, o bem-estar dos cidadãos. Neste sentido, pertinente a lição de BRITO (2006, p. 181): “É de nosso entendimento que o controle social do Estado, tanto quanto a direta participação popular nos atos de governo, sejam atividades tanto mais eficazes quanto mais numerosos forem os mecanismos de divisão interna do poder político (Federação, Separação dos Poderes, Sistema Parlamentar de Governo...). (...) O controle e…

A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1 Thales Sarturi Siqueira2 Resumo A transparência na gestão pública tem como finalidade levar a conhecimento da sociedade de forma compreensível as informações relativas à atividade financeira do Estado e ainda assegurar a participação popular, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos. Assim, buscou-se demonstrar a importância deste princípio que além de ser uma forma de fiscalização da sociedade na aplicação dos recursos