Controle Popular Da Administração Pública

CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA Helton Roseno Lima Bacharel em Direito, servidor na Procuradoria da União no Estado do Tocantins RESUMO: O presente artigo é resultado de uma pesquisa realizada com o objetivo de responder a seguinte pergunta: “Como o Sistema de Controle Externo da Administração Federal trabalha para permitir a transparência na gestão dos recursos públicos?”. O trabalho é bibliográfico, fundamentado no Direito Administrativo, tendo o…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO - DEA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Disciplina: Finaças e Orcamento Público IDENTIFICAÇÃO Alunos: ERICA BATISTA ALMEIDA Questão 1 (2 pontos) Como se organiza a atividade financeira do Estado? Indique e descreva cada um dos seus segmentos. Aponte os órgãos públicos que têm a atribuição de desenvolver essas atividades nas três esferas de governo…

Gestão popular da saúde: Análise da participação popular na saúde pública do município de Guarulhos. Francisco Junior de Souza* Resumo: Este trabalho aborda a questão da participação popular e a influência na tomada de decisão nas políticas públicas de saúde, tendo como base o Conselho Gestor de uma unidade básica de saúde no Município de Guarulhos, onde através do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionaram-se mudanças no processo de participação popular na comunidade. O estudo…

Do exercício da cidadania a accountability estatal: a nova face do controle social Rossália Maria de Souza Silva RESUMO O controle social refere-se ao meio que a sociedade se utiliza de cobrar dos agentes públicos o atendimento de suas demandas respeitando os princípios da eficiência, economicidade, eficácia e efetividade da ação pública. Ele se traduz em resumo, na participação efetiva da sociedade, assumindo juntamente como poder público, os rumos das politicas desenvolvidas. A criação

Controle da Administração Pública 1. CONCEITO - Poder-dever de vigilância, orientação e correção que a própria Administração, ou outro Poder, diretamente ou por meio de órgãos especializados, exerce sobre sua atuação administrativa (Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo) Controle da Administração Pública - Classificação 1. Quanto à origem 1. Controle Interno 2. Controle Externo 3. Controle Popular Controle Interno 1. Exercido no âmbito da Administração Direta ou Indireta dentro…

Matemática, a Astronomia e a Biologia têm origem comum, na Filosofia, não poderia ser diferente na área das Ciências Sociais e Humanas, onde se situam a Contabilidade, Administração, Economia, Direito, entre outras ciências. Nesse contexto de inteligência e domínio da razão em que evolui o ser humano, a possibilidade de controle sobre os fenômenos ou fatos que ocorrem em seu derredor levou o homem a criar dispositivos ou métodos, inicialmente rudimentares, hoje sofisticados, para…

A audiência pública no processo administrativo http://jus.uol.com.br/revista/texto/3145 Publicado em 08/2002 Evanna Soares Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 AUDIÊNCIA PÚBLICA. 2.1 O que é uma audiência pública? 2.2 Audiência pública e democracia. 2.3 Audiência pública e devido processo legal. 2.4 Fundamento, natureza e qualificação. 2.5 Princípios. 2.6 Procedimento recomendado. 3 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 3.1 Lei nº 9.784, de 1999. 3.1.1 Considerações. 3.1.2 Outros modos de…

CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DANIELE PAULINO DA SILVA – RA: 3326020282 JANDERCI XAVIER DE SOUZA – RA: 2634485148 JOILMA CLAUCIA CAETANO – RA: 3385575060 MARA ANAHI CORDEIRO DA COSTA DA SILVA – RA: 2395477104 RIO CLARO 11/2014 SIGNIFICADO DOS CONSELHOS GESTORES Em virtude do grande impulso provocado pelas disposições da Constituição Democratica de 1988, o processo de amadurecimento da democracia, tende a favorecer a atuação de órgãos de natureza e de atuação popular mais…

fundamentais que norteiam e disciplinam os atos da Administração Pública. Considerado em sua essência como princípio basilar da Administração Pública, a legalidade é de fundamental importância na Administração Pública, pois todos os seus atos estão estritamente vinculados à lei, que prevê as formas de participação popular no controle da legalidade e amplia formas de controle interno e externo dos seus atos. Com a CF/88, a administração pública passou por diversas transformações, onde…

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA X CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO JUDICIÁRIO LAIZA GOMES PEREIRA ARAÇUAÍ - MG NOVEMBRO/2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................................03 2. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA X CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO JUDICIÁRIO.....