Controle Popular Da Administração Pública

Participação e Controle Social O conceito de Controle e Participação Social Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas.…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UMA ABORDAGEM TEÓRICA DA RELEVÂNCIA DO ORÇAMENTO NA GESTÃO PÚBLICA FREITAS, Silvana Gonçalves 1 PORCEL, Roseli Bertoncin2 MATIAS, Silmara Maria3 RESUMO O presente artigo parte da premissa que o Orçamento Público é tido como um instrumento que orienta a Administração Pública nas ações a serem desenvolvidas para alcançar determinados objetivos e metas que é denominado de desenvolvimento econômico social. Em suma, o Orçamento Público pode ser visto como a…

configurar um modelo de Administração Pública Gerencial em substituição ao antigo modelo burocrático para criar a conscientização de que o objetivo do Estado deve ser sempre o cidadão, oferecendo-lhe pleno controle sobre os resultados das ações da máquina estatal. O governo federal brasileiro vem tentando ampliar e aperfeiçoar os instrumentos que permitem ao cidadão ter participação ativa no exercício da cidadania onde haja também a ação do Estado. No que diz respeito à gestão pública,…

legitimidade dos comportamentos da Administração Pública, anulando suas condutas ilegítimas, compelindo-a aquelas que seriam obrigatórias e condenando-a a indenizar os lesados quando for o caso. Tem-se assim, que o judiciário disponibiliza meios que irão garantir que os interesses dos administrados sejam preservados e que, o bem maior do Direito Administrativo seja salvaguardado, qual seja, o interesse de cada um que faz parte da sociedade. A Administração Pública se mostra uma estrutura…

crítica acerca do Controle Público do Legislativo sobre os demais poderes NOME DO ALUNO: REGINALDO FRANCISCO DE SOUZA ETAPA: 4ª SALA: 101 2º SEMESTRE/ 2013 PERÍODO: NOTURNO Resumo: A presente resenha tem como objetivo discorrer crítica e brevemente sobre o controle público, precisamente dos Poderes Executivo e Judiciário, exercido pelo Poder Legislativo. Conceitos de Controle e Controle Público: Para iniciar, conceituaremos o que é controle da administração…

ESTADUAL VALE DO ACARAÚ Reconhecida pela Portaria nº 821/MEC – D.O.U de 01.06.94 CONEXOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO Iguatu/CE Semestre 2015.1 Apresentação A presente apostila tem o objetivo de auxiliar o acompanhamento da teoria explanada em sala de aula em relação à disciplina do IDJ (Núcleo Iguatu) de Conexos de Administração Pública e Desenvolvimento. Para o cumprimento do fim discriminado acima, faz-se necessário que o aluno, além de

Ação Popular Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Finalidade A finalidade da ação popular é conferir ao indivíduo um meio, democrático e direto, de fiscalização e controle da gestão da coisa pública. A ação poderá se utilizada de modo preventivo ou repressivo. Será…

|regulamentando e institucionalizando a estrutura e dinâmica do ciclo. A maior parte das experiências realizadas na gestão 1997-2000 não | |contou com a previsão do OP em legislação municipal. Conforme a pesquisa do Fórum Nacional de Participação Popular, apenas nove dos 103 | |municípios que praticavam o OP no período haviam-no regulamentado em lei.[1][1] Nos seis municípios em estudo, nenhum apresentou essa | |característica.

DIANA PRISCILA MELO MOTA ERIQUE BATISTA SILVA JONATHAN BARRETO NEGREIROS DA SILVA CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União. Salvador, Setembro de 2014 ADVAN DE SOUZA CONCEIÇÃO DIANA PRISCILA MELO MOTA ERIQUE BATISTA SILVA JONATHAN BARRETO NEGREIROS DA SILVA CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União. Trabalho…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL  Indica, portanto, a participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e verificação (ou monitoramento) das ações de gestão pública.  Na prática, significa definir diretrizes, realizar diagnósticos, indicar prioridades, definir programas e ações, avaliar os objetivos, processos e resultados obtidos. O SIGNIFICADO E A IMPORTANCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS  Parceria para fortalecer e aperfeiçoar a fiscalização das contas públicas.  Os conselhos