Controle Popular Da Administração Pública

Yasnaya de Melo Barros Vanessa Pacífico Santos A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO APLICADO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS Maceió 2013 Léa Yasnaya de Melo Barros Vanessa Pacífico Santos A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO APLICADO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS Trabalho…

GETULIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO INTENSIVA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CIPAD 3 A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VANTAGENS E DESVANTAGENS Por Ana Cláudia Adriano Machado Rio de Janeiro 2008 A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VANTAGENS E DESVANTAGENS por Ana Cláudia Adriano Machado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública (CIPAD 3), como…

Q81860 ( Prova: FCC - 2010 - PGM-TERESINA-PI - Procurador Municipal - Prova tipo 3 / Direito Administrativo / Controle da Administração Pública; ) No que diz re spe ito ao C ontrole Judicial da Adm inistração, é corre to afirm ar: a) C onsoante pre scre ve a Le i da Ação C ivil Pública, socie dade de e conom ia m ista não de té m le gitim idade para a propositura de ação civil pública. b) Não é suje ito passivo de habeas data e ntidade particular que de té m dados sobre de te…

CONTROLE JUDICIÁRIO DOS GASTOS PÚBLICOS Sumário: 1. Introdução – 2. O papel do Controle – 3. Alguns Aspectos do Controle Judicial – 3.1. Objetivo Controle Judicial – 4. Sistema de Controle Judicial – 4.1. Sistema de Administração-Juiz – 4.2. Jurisdição Única – 4.3. Jurisdição Dual – 5. O princípio da inafastabilidade do Controle dos Gastos Públicos pelo Poder Judiciário – 6. Principio da Legalidade – 7. Limites do Controle Judicial – 8. Instrumentos de Controle Judicial – 8.1.…

.................07 3 Desenvolvimento..................................................................................................................09 3.1 Instrumentos processuais de participação empregados na administração pública.............09 3.2 A participação popular nos processos decisórios...............................................................10 3.3 As inovações surgidas no setor…

participativos e de controle da população. Trata-se de um caminho a ser construído em cada ente local, consoante as suas particularidades e singularidades históricas, culturais, políticas, sociais e econômicas. Para tanto, analisa-se a autonomia auto-organizatória, política, administrativa, legislativa e financeira do município brasileiro, fruto da repartição de competências operada pela Constituição Federal. Em seqüência, perpassam-se os instrumentos de…

INTRODUÇÃO A Administração Pública atua por meio de seus órgãos e seus agentes, os quais são incumbidos do exercício das funções públicas, ou seja, da atividade administrativa. A função administrativa existe nos três poderes, sendo que é exercida tipicamente pelo Poder Executivo e atipicamente pelos demais poderes (Poder Legislativo e Poder Judiciário). Cabe ao Poder Executivo, como função típica, administrar o Estado, cuja forma de governo é uma República (art. 1º da CF). República…

mesmo tempo em que defendo um direito próprio, eu controlo a administração pública. Direito administrativo econômico  é administrativo porque é exercido por uma agência executiva/reguladora do Estado, que irá trabalhar em um conceito de concorrência (CADE). Cresceu com as privatizações da década de 90.  não é abrangido no programa do curso. Data de nascimento do direito administrativo  1800, na França. Regulava a administração pública de forma global. Elementos essenciais ao…

A Transparência na Gestão Pública Moderna os seus instrumentos na busca de resultados entre o Governo Brasileiro e a Sociedade Civil. Parte-se da sua evolução histórica para uma análise teórica das ferramentas normativas criadas para seu desenvolvimento. Finalmente, busca-se produzir assertivas acerca dos desafios que se apresentam para a aplicação da transparência na Gestão Pública, bem como confrontar suas barreiras e evidenciar suas potencialidades na gestão pública.

Revista de Administração Pública Rio de Janeiro, 24(2)30-50 fev/abr.1990 ACCOUNTABILITY: QUANDO PODEREMOS TRADUZI-LA PARA O PORTUGUÊS?* Anna Maria Campos ** I. Introdução; 2. Estrutura do texto; 3. Em busca do significado de accountability; Expansão das fronteiras do controle: as possibilidades relacionadas ao contexto; 5. Aspectos políticos e culturais da sociedade brasileira: os limites do contexto; 6. Administração pública brasileira; 7. Conclusão. Causas da ausência…