Apresenta O Comas

COMAS - CONSELHO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE SÃO PAULO

SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL


O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no
Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.



Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada.
(MDS)



O SUAS é o sistema que consolida a PNAS, tendo por funções assistenciais: a proteção social, a vigilância social e a defesa dos direitos socioassistenciais. (SIMÔES,2010)
Também materializa o conteúdo da LOAS.



SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL


Indica, portanto, a participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e verificação (ou monitoramento) das ações de gestão pública.



Na prática, significa definir diretrizes, realizar diagnósticos, indicar prioridades, definir programas e ações, avaliar os objetivos, processos e resultados obtidos. O SIGNIFICADO E A IMPORTANCIA DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS


Parceria para fortalecer e aperfeiçoar a fiscalização das contas públicas. 

Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. 

Afinal, ter o direito e exercer são coisas diferentes.



A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas sociais, que não se esgota na eleição de chefes do executivo e de