Controle Judicial Das Políticas Pública

corrupção���������������������������������������������������������������� 10 2 Uma tipologia do controle da corrupção na experiência brasileira���������������������������������� 14 2.1 Controle administrativo-burocrático���������������������������������������������������������������������������������������� 16 2.2 Controle judicial������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������ 18 2.3 Controle…

jurídicas ligadas a esse movimento de transição, tais como as que decorrem das teorias da política pública, dos direitos fundamentais e da escolha institucional. Pelo fato de se situar na interseção entre o direito constitucional, o administrativo e a filosofia do direito, a obra apresenta interdisciplinar. A questão do controle judicial de políticas públicas tornou-se objeto de volumoso contencioso nos órgãos judiciais e de substancial reflexão doutrinária. NUNES, Valéria Lima. 2013…

1 A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE REFERENTES AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Renata Laís Künzler Alves de Almeida1 Catarine Gonçalves Acioli2 RESUMO Este artigo trata da interferência do Poder Judiciário no controle de políticas públicas de saúde no fornecimento de medicamentos. Para tratar deste tema abordaremos na primeira parte a questão dos direitos sociais. Um dos aspectos mais relevantes é discussão

O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Ada Pellegrini Grinover 1. Fundamento Constitucional do Controle Montesquieu condicionou a liberdade à separação dos poderes, caso contrário segundo ele, surgiriam leis tirânicas. Porém, essa afirmação foi feita em um momento histórico particular, o liberalismo, onde se buscava o enfraquecimento do Estado para que o cidadão pudesse usufruir da sua liberdade. Na teoria clássica da separação dos poderes, o juiz era considerado “la bouche de la

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama1, Jackson Apolinário Yoshiura2 1 Graduando do curso de Direito. Faculdade Guanambi – FG. Guanambi-BA. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Barcelona. Docente do curso de…

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. Introdução | 2. Aspectos históricos | 3. A Constituição como norma jurídica | 4. A judicialização das políticas públicas | 5. O ativismo judicial e o controle de constitucionalidade | 6. Dos impactos no orçamento público para garantia dos direitos sociais | 7. Conclusão André Pinto de Souza Luciano1 Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, sucintamente, os efeitos da judicialização das políticas públicas no…

INTRODUÇÃO Este trabalho é um resumo do capítulo ‘O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas’ de autoria de Ada Pellegrini Grinover, que compõe o livro Direito Constitucional, Estado De Direito e Democracia, da Editora Quartier Latim do Brasil. Tal capítulo trata da questão fundamental das atividades dos poderes do Estado e o cumprimento dos princípios e objetivos previstos na Constituição de 1988, a realização adequada das políticas públicas e seu controle pelo Poder Judiciário. Por…

POLÍTICAS PÚBLICAS : ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DO HOSPITAL ESTADUAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL 1. INTRODUÇÃO O presente artigo visa analisar as políticas públicas no Brasil, de forma dialética, através de uma análise histórica com base doutrinária no estudo dos direitos sociais, da cidadania e na visão clássica do Welfare State. Analisa-se, ainda, a partir de uma análise tópico- problemática, as condições atuais de atendimento a população de efetividade do

DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA. Taynara Tiemi Ono Graduanda na Universidade de Brasília RESUMO O presente artigo traz como temas principais os processos conhecidos como “ativismo judicial” e “judicialização de políticas públicas”. Tais processos têm adquirido importância no cenário global, mas no Brasil possuem características específicas decorrentes da redemocratização e da promulgação da Constituição de 1988, que deu mais poder ao…

POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL JOÃO BATISTA DA CUNHA OCAMPO MORÉ Itajaí-SC 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL…