Controle Externo Do Judiciário Cnj

Matéria da AV2 – o que cai e não cai Aula 09/10/2012 Tribunal de Contas Função fiscalizado do TCU Controle externo / interno Composição, atribuições Poderes do TCU Tribunais de Contas dos Estados/DF MPTC Aula 16/10/2012 Poder Executivo Introdução/ atribuições/exigibilidade do Poder Executivo/ mandado tampão/ até no quadro cai/ Atenção Quadros de competência não cai Definição de crime comum e de responsabilidade Conselho de Republica e de Defesa => não cai…

pela prática de atividade nociva ao interesse nacional * A sentença judicial condenatória cancela a concessão da nacionalidade * Cumpri pena como estrangeiro * Atividade nociva ao interesse nacional (Não há lei que defina) Cabe ao Poder Judiciário; Caso a caso o que é atividade nociva ao interesse nacional f) Polipatria (Dupla nacionalidade) ≠ Apatria - Conflito positivo de normas - Conflito negativo de normas Ex: Filho de italianos nascidos Ex: Filho de brasileiros…

exercido pelo Congresso Nacional composto pela Camara dos Deputados e pelo Senado Federal. (art 44 CF/88). E um Poder Judiciário Orgão de Cúpula, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais regionais, Tribunais Superiores ( art. 92 CF/88 ** I ; I-A ;II; III CNJ, TRF, JUIZES FEDERAIS STF, STJ ( Exercem as atribuições )) Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional…

independência entre os poderes, mas também harmonia entre estes. (PINHO, 2012, p. 118). PODER JUDICIÁRIO De acordo com José Afonso da Silva (2014 p.559), o Poder Judiciário possui função jurisdicional, ou seja, função de solucionar conflitos de interesses nos casos concretos, o que se da por meio do processo judicial. Conforme podemos observar em Cintra, Dinamarco e Grinover (2010, p.178), o Poder Judiciário brasileiro é composto por vários órgãos que dividem competências, são eles, os…

consensual quanto à origem da palavra. Etimologicamente a palavra DIREITO dependerá da língua em questão. De maneira mais específica devemos retornar ao latim para melhor compreender a origem desta palavra, e de como a designação do instrumento de controle social concentrado variou dentro do processo de positivação dentro da história. A palavra Direito vem do latim directum, que também deu origem ao português "directo". Directum, por sua vez, era o particípio passado do verbo…

previsão de suspensão dos direitos políticos do art. 15, V. A questão da improbidade administrativa será amplamente analisada no capítulo da Administração Pública, somente anotando desde já que a competência para essa hipótese será do próprio Poder Judiciário, nas ações envolvendo atos de improbidade. PARTIDOS POLÍTICOS: Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os…

desenvolvimento em espiral; c) especificação de requisitos e depuração do software; d) gerenciamento de riscos e plano de testes; e) continuidade nas mudanças e depuração do software. 11 • Q298380 Imprimir Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas Disciplina: Engenharia de Software | Assuntos: Engenharia de Requisitos; Texto associado à questão Ver texto associado à questão As entidades do mundo real devem ser modeladas por meio de modelos de…

ao Tribunal de Justiça exercer o controle concentrado de leis municipais em face da Constituição Federal eis que no artigo 5o, XXXV consta que a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça à direito. (B) As decisões proferidas em ADC têm efeito vinculante em relação aos órgãos do poder Judiciário, do Legislativo e do Executivo, o que implica na imposição de restrição à Administração pública direta e indireta. (C) Tratando-se de controle de constitucionalidade…

fruto do póspositivismo, que busca uma maior eficácia da constituição, dando aos princípios constitucionais uma importância que nunca antes houve e dando ao poder judiciário uma enorme responsabilidade, que alguns chamam de ativismo jurisdicional. Mas como a constituição está no centro do ordenamento jurídico, o STF e o poder judiciário como um todo, têm o dever de fiscalizar o cumprimento dessas normas constitucionais, exigindo muitas vezes do Estado o cumprimento dessas normas…

ampla defesa. O relatório sugeriu ao Ministro de Estado a aplicação da pena de demissão do cargo público ao Servidor Público, o que foi seguido pelo Ministro que para este fim assinou portaria ministerial. Inconformado, o Servidor procurou o Poder Judiciário, contratou Advogado e impetrou Mandado de Segurança sob o fundamento de que a autoridade ministerial não poderia demiti-lo, pois tal ato administrativo seria de atribuição exclusiva do Presidente da República. Nas informações, a…