Controle Externo Do Judiciário Cnj

3 Organização político-administrativa: Distrito Federal, municípios e territórios. conceito, estados, 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do poder judiciário: competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. 6 Funções essenciais à justiça: ministério público, advocacia e defensoria públicas. Concepção Sociológica [Ferdinand Lassale]: A constituição não…

www.concursospsi.com E D I T R A QUESTÃO 01. (CESPE - AJ CNJ / CNJ / Apoio Especializado / Psicologia / 2013) A respeito da adolescência, julgue o item a seguir. A ocorrência de sintomas psicológicos em adolescentes deve ser encarada como um fenômeno natural e de remissão espontânea, dadas as transformações biopsicossociais decorrentes dessa fase do desenvolvimento. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito Errado QUESTÃO 02. (CESPE - AJ CNJ / CNJ / Apoio Especializado / Psicologia / 2013) No…

perspectiva marxista, o surgimento da prisão acontece não por um propósito humanitário, mas pela necessidade de domesticar setores marginalizados pela nascente economia capitalista, ou seja, o surgimento das instituições penais seria um mecanismo de controle social. E o sistema punitivo moderno, na segunda metade do século XVIII, cria estabelecimentos especiais para o cumprimento das penas, adequando-se assim, à realidade da época. Na Idade Média, surge a pena eclesiástica aplicada…

propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação, tombamento. 10 Intervenção estatal no domínio econômico: repressão ao abuso do poder econômico. 11 Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do Tribunal de Contas, controle judiciário. 11.1 A Administração em juízo. 12 Improbidade administrativa: Lei 8.429/92. 13 Abuso de autoridade: Lei 4.898/65. 14 Responsabilidade civil do Estado: previsão,…

solicitado e não nos desviarmos do que está sendo pedido pela Resolução 75 do CNJ – vamos estudar a sociologia dando enfoque ao nosso objetivo principal – o Direito. “Partirei do pressuposto que os senhores nada conhecem a respeito da sociologia; por isso comecemos falando sobre os seus aspectos mais básicos.” As aulas serão sistematizadas de acordo com a resolução. ASPECTOS BÁSICOS: Palavra chave: social Controle social, Transformação social, Conflito social, Obrigação…

professores Denise, Carlos Blaya, Daniel e André, pelo aprendizado e convivência. À professora Danielle Saad, pela atenção e dicas em Estatística. Ao Curso de Arquivologia da UFSM e à turma da disciplina complementar Sistemas de Arquivos do Judiciário, pela possibilidade de desenvolver a docência orientada e pelos prazerosos momentos de trocas de informações e crescimento. Ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e à equipe do Arquivo Judicial, em especial aos colegas Luciane…

Professora Msc. Aparecida Correia da Silva Orientadora e Presidente da Banca Professor Msc. Adilor Danieli Examinador da Banca Professor Msc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. CC/2002 CPC CNJ CGT CRFB/88 DES. EC Ed. ed. LC IRP LOMAN Msc. p. RT STF § Trad. v. Artigo Código Civil Brasileiro de 2002 Código de Processo Civil Conselho Nacional de Justiça Corregedoria-Geral dos Tribunais Constituição da…

Advertência contra a corrupção policial “Então uns soldados o interrogaram: E nós, o que faremos? Ele lhes disse: A ninguém trateis mal, não deis denúncia falsa, e contentai-vos com o vosso soldo”. Lucas 3:14 Advertência contra a corrupção no Poder Judiciário “Não torcerás a justiça, nem farás acepção de pessoas. Não tomarás subornos, pois o suborno cega os olhos dos sábios, e perverte as palavras dos justos. Segue a justiça, e só a justiça, para que vivas e possuas a terra que o Senhor…

são dois os sistemas administrativos vigentes, quais sejam: sistema inglês, ou de unicidade de jurisdição, e sistema francês, ou de dualidade de jurisdição, sendo que Brasil adotou o sistema de jurisdição única, ou sistema inglês, em que o Poder Judiciário pode rever, em regra, os atos administrativos. Os historiadores convencionaram denominar como marco final do Estado Absolutista a Revolução Francesa de 1789, sendo que, a partir dai surge o Estado de Direito, e, consequentemente, o…

segue visa apontar as novidades trazidas pela referida Emenda Constitucional, sob o prima do Principio do Juiz Natural, a fim de 1. Do Princípio do Juiz Natural Entende-se por juiz natural o magistrado agregado ao Poder Judiciário e revestido das garantias e de competência anteriores aos casos que vier a decidir. O STJ, em acórdão da lavra do Min. Vicente Cernicchiaro assim definiu o princípio do juiz natural: “Juiz Natural significa o juízo pré-constituído,…