Controle Difuso

por seus próprios princípios e particularidades. Mesmo com toda essa divergência, é fundamental para a prestação jurisdicional o exercício do controle difuso quando a inconstitucionalidade de uma norma ponha em risco o objeto da demanda em processo coletivo. Este artigo tem por objetivo demonstrar a relevância e importância do surgimento do controle difuso, especialmente quando feito em Ação Civil Pública, para a efetividade da prestação jurisdicional e a questão do processo coletivo…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS 1. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL A jurisdição constitucional abrange o controle de atos legislativos, administrativos e decisões judiciais quanto aos seus conteúdos contrários à Constituição. 2. FUNDAMENTO: supremacia constitucional. Supremacia material: referente ao conteúdo de suas normas estruturantes do Estado. Supremacia formal: referente ao processo rígido de alteração de suas normas. 3. ESPÉCIES DE…

Constitucional-Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade 30/07/13 Direito natural- sem normas- ser Direito Positivo- com normas- dever/ser Supremacia da CF. • • • Direito= norma Kelsen ( teoria pura) Direito= fato + valor+ norma= reale (teoria tridimensional) Controle de constitucionalidade: ele traz quais são os instrumentos para a garantia da supremacia da CF. • Controle de comvencionalidade: como que os tratados internacionais, entram em nosso ordenamento jurídico

Resumo sobre : CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Compatibilidade de leis e atos normativos com a constituição. Lei compatível= Constitucional Lei incompatível= inconstitucional. TIPO DE INCONSTITUCIONALIDADE: MATERIAL: ocorre o Vicio no conteúdo da lei. A norma é elaborada em conformidade com as regras de procedimento, mas o seu conteúdo está em desconformidade com a Constituição, isto é, a matéria está tratada de forma diversa da Constituição. Ex: uma lei que fale sobre pena de…

INCONSTITUCIONAL – CONTROLE DIFUSO D) ART .2º , $ 2º DA . LEI 8072 PROGRESSÃO DE REGIME  QUANDO É PRIMARIO , 2/5, QUANDO É REINCIDENTE , 3/5 , CRIMES HEDIONDOS . PROGRESSÃO DE REGIME  CRIME COMUM  1/6 ART .112 DA LEP. LEI 8072/90 , REGIME INTEGRALMENTE FECHADO . DEPOIS : LEI 9455/97, REGIME INICIALMENTE FECHADO . DEPOIS : SUMULA 698 2003 : “ a permissão de progressão de regime para o crime de tortura, não abrange os crimes hediondos” . DEPOIS : 2006 STF CONTROLE DIFUSO…

SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRA O fundamento ou ideia central do controle de constitucionalidade está ligado à Supremacia da Constituição, ou seja, à existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas existentes no País, onde nenhum ato normativo, que lógica e necessariamente dela decorre, pode modificá-la ou suprimi-la. Tal supremacia decorre da própria rigidez das Constituições escritas; e por exigir da norma constitucional um…

481. Tópicos: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Correntes doutrinarias sobre a natureza jurídica do preambulo Poder constitucional: características Jurisdição constitucional Mutação const.: ponderação de interesses; Controle de constitucionalidade: conceitos, aspectos gerais, tipos. STF – órgão máximo d justiça brasileira e o guardião maior da CF – terceira instancia Tribunais da justiça federal: STJ: Guardião das normas jurídicas federais - TRF;…

de julgamento de mérito. 3) D - Em conformidade com art. 5, LXXI da CF. 4) D - Via de exeção, ocorre quando, no curso de processo, é levantado uma tese de inconstitucionalidade da lei não a anula, mas a torna inaplicável aquele caso específico “controle por via incidental”. 5) A - Com fulcro no art. 102, I, A , por tratar-se de ato normativo federa. Pode ser objeto de ADI e será processado e julgado originalmente no STF. 6) B – A decisão proferida da ação direta de…

União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas – UNIESP Unidade Boituva/SP Controle de Constitucionalidade [Boituva/SP] [2013] Controle de Constitucionalidade Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como avaliação parcial à obtenção de aprovação na Disciplina de Trabalhos Integrados Inter disciplinares.. Boituva/SP 2013

Segundo Canotilho, os princípios são mandado de otimização, ao rever as regras se sujeita a lógica do tudo ou nada, ou seja aplicar ou não. Unidade IV- Processo Constitucional 4.1- Jurisdição constitucional Maioria dos países entregam o controle de constitucionalidade ao judiciário. Tirando os 5 paises socialistas, a França e de costa forma a Suíça. O que não demanda ao judiciário é o poder publico. Baracho: Jurisdição constitucional “A jurisdição constitucional é…