Controle Difuso

CURSO LFG 2) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS LUCIANO ÁVILA 3) 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: TEMAS POLÊMICOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF PROF. PEDRO LENZA AULA1: EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AULA2: SÚMULA VINCULANTE AULA3: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: EFEITOS PRÁTICOS. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL? AULA4: TEMAS POLÊMICOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF AULA5: SOBERANIA POPULAR, A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E A PERSPECTIVA DE UM NOVO "ATIVISMO JUDICIAL" 4)…

III PROFESSOR: LUIZ CASTELO BRANCO TRABALHO DE PESQUISA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Aluno: MARCELLO DE BARROS SILVA Matrícula: 1701607 PIRIPIRI, 23 de JULHO DE 2005. SUMÁRIO 1. Conceito 2. Supremacia Constitucional 3. Sistemas de Controle de Constitucionalidade 4. Critérios de Controle de Constitucionalidade 4.1. Controle Difuso 4.2 Controle Concentrado 4.2.1. Ações que fazem parte do Sistema Concentrado

e) A inconstitucionalidade pela via de exceção. Questão 3 O controle de constitucionalidade das normas jurídicas poderá ser ____________, destinado a prevenir a vigência de normas inconstitucionais, ou _____________, tendente a eliminar da ordem jurídica as normas inconstitucionais que tenham eventualmente entrado em vigor ou a neutralizar os respectivos efeitos no instante da aplicação ao caso concreto. Considerando o sistema de controle de constitucionalidade das normas jurídicas,…

pessoas. No caso das violações provenientes do Poder Legislativo, que resumidamente é aquele responsável por criar as leis, de acordo com a vontade e expectativas do povo que elege seus representantes, nossa defesa está justamente na exigência de controle de constitucionalidade dos seus atos. Talvez você se recorde de que a Constituição de um país é norma superior e que contra ela nenhuma outra pode se sobrepor, justamente porque são inferiores. Para exemplificar, podemos dizer que se…

............................................................................................. 5 VIII. Princípio democrático .................................................................................................... 5 IX. Princípio do controle do poluidor pelo poder público ...................................................... 6 X. Princípio da cooperação ..................................................................................................... 6 XI. Princípio da…

administrativa. Atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar da magistratura” (ADI – 3.367, Rel Min. Cezar Peluso, 13.04.2005 DJ de 22.09.2006). O CNJ não controla a função jurisdicional. Está sujeito ao STF, órgão máximo do Poder Judiciário em todos os aspectos. As resoluções mais importantes do CNJ, até hoje, são a nº 7, que trata do nepotismo, e a nº 11, que apresenta a definição de atividade jurídica. As decisões do CNJ são passíveis de controle…

SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Os instrumentos do Controle Abstrato de Constitucionalidade são: Ação Direta de Inconstitucionalidade (pode ser também por omissão, interventiva), Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. No controle abstrato, um…

ação civil pública estamos defendendo direitos de terceira dimensão, direitos transidividuais, direitos coletivos, difusos, individuais e homogêneos ao entrar com uma ACP e a ACP tutela direitos transidividuais, a ação acaba se transformando na verdade numa ação direta de inconstitucionalidade, a ACP gera direitos transidividuais, o efeito será ergaomnes, a ACP é modalidade de controle de constitucionalidade abstrato. o supremo entendeu que o ministério público tem legitimidade para…

Madison é exemplo de controle de constitucionalidade preventivo ( ) 16. Coke foi o juiz que decidiu o caso Marbury v. Madison ( ) 17. O controle jurisdicional concentrado teve origem na Alemanha ( ) 18. O controle jurisdicional difuso pode ser realizado por qualquer juiz ( ) 19. No Brasil existem os dois tipos de controle jurisdicional ( ) 20. O veto presidencial é exemplo de controle político ( ) 21. Os efeitos do controle difuso são…

Direito Constitucional III Controle de Constitucionalidade É um sistema que vai verificar se aquilo que esta no ordenamento jurídico está em harmonia com a Constituição. Existe controle de constitucionalidade MATERIAL e FORMAL.  Material: Quando tem uma norma no ordenamento jurídico que está em desacordo com a norma constitucional. EX: quando uma emenda constitucional afronta a Constituição. Normas originariamente constitucionais não são passíveis de controle de…