processo civil
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DIREITO CONSTITUCIONAL I – 1 EXERCÍCIO GRUPOProfa. Ana Maria D´Ávila Lopes
Monitora: Débora Tomé
1. O Neoconstitucionalismo foi um movimento que deflagrou o surgimento de constituições no século XVII (
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2. O Direito Constitucional Positivo é aquele que estuda as normas constitucionais vigentes num determinado
Estado
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3. A República é uma das características do Estado de Direito
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4. Para Lassalle uma constituição deve refletir os fatores reais do poder
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5. A Constituição dos Estados Unidos é exemplo de constituição não escrita
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7. A CF/88 é uma constituição histórica
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8. A CF/88 é uma constituição promulgada
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9. A Constituição dos EUA é uma constituição histórica
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10. A CF/88 é uma constituição analítica
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11. A Constituição brasileira em vigor é escrita
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12. A Constituição de 1937 foi cesarista
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13. A CF/88 é semi-rígida
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14. As constituições nominais são avançadas demais para a sociedade que pretendem regular
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15. Marbury v. Madison é exemplo de controle de constitucionalidade preventivo
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16. Coke foi o juiz que decidiu o caso Marbury v. Madison
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17. O controle jurisdicional concentrado teve origem na Alemanha
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18. O controle jurisdicional difuso pode ser realizado por qualquer juiz
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19. No Brasil existem os dois tipos de controle jurisdicional
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20. O veto presidencial é exemplo de controle político
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21. Os efeitos do controle difuso são entre erga omnes e ex tunc
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22. A presunção de constitucionalidade é iuris tantum
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23. O Presidente da República pode propor uma Ação de Inconstitucionalidade por Omissão
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24. O Procurador Geral da República pode propor uma Ação de Inconstitucionalidade Interventiva
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6.
Para Carl Schmitt, o artigo da CF/88 que estabelece que são três os poderes