Controle Difuso

Mandado de Segurança - individual e coletivo (art. 5º LXIX e LXX) Habeas Data (art. 5º, LXXII) Mandado de Injunção (Art. 5º, LXXI) Ação Popular (art. 5º, LXXIII) Ação Civil Publica (art. 129, III) Controle Judicial dos Atos Normativos (veremos esta matéria em 1 aula) Controle Difuso Controle Concentrado ADIN ADIO ADC ADPF Recursos ROC RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA (STJ e STF) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO É algo…

observando-se o seguinte: Estado de emergência, estado de guerra. XII - Controle de Constitucionalidade Controle Difuso e Controle Concentrado. Não havia sistematização referente ao controle de constitucionalidade, tanto de leis quanto de atos normativos. Controle de constitucionalidade difuso. Controle de constitucionalidade difuso, criado um controle abstrato de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade difuso, criou-se a possibilidade do Presidente da…

envidar esforços para concretizar os seus preceitos.. OAB/Exame Unificado - 2009.3) No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. A resposta correta é: Entre os pressupostos do controle de constitucionalidade, destacam-se a supremacia da CF e a rigidez constitucional.. (OAB/VI Exame Unificado) Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de…

.......... 5 2.1 ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO........................ 5 3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE......................................... 7 4 O SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADES.............. 10 4.1 SISTEMA DIFUSO OU POR VIA DE EXCEÇÃO... 10 4.2 SISTEMA CONCENTRADO................................... 11 4.3 TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 12 4.3.1 AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

1º Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Existem dois tipo de controles, sendo o Preventivo e Repressivo. O STF interpreta de acordo com a constituição, que consiste em interpretar os dispositivos normativos não somente no contexto que está inserida, ou do conjunto jurídico a que…

O Controle de Constitucionalidade não foi algo que surgiu de forma repentina. Passou por um processo paulatino de amadurecimento histórico. Pode-se afirmar que vem desde a Antiguidade clássica, especialmente da civilização ateniense. Na Idade Média, o conceito de Direito e Justiça serve também de precedente histórico desse controle, com base no Direito Natural, vez que tinha ele status de norma superior, de origem divina. A idéia de Supremacia da Constituição, entretanto

1- Conceitue o controle de Constitucionalidade. R- Controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade ou adequação entre um ato jurídico qualquer (atos normativos e entre eles a lei) e a Constituição, no aspecto formal e material. 2- O que se entende de Inconstitucionalidade? R- a desconformidade do ato normativo primário ou da norma constitucional derivada com o conteúdo material da Constituição ou o vício da norma elaborada sem observância das normas constitucionais…

Controle de Constitucionalidade Aluna: Raíssa Rodrigues Barreira Matrícula: 12210002607 Turma Direito UFPA 2012 1. Conceito Tendo em vista que as leis brasileiras respeitam uma ordem de escalonamento, ocupando a Constituição Federativa do Brasil o grau máximo na aludida relação hierárquica, se faz necessário que se crie um mecanismo de controle normativo onde se poderá verificar a compatibilidade ou a adequação, tanto no aspecto formal quanto no material, entre um ato jurídico…

exemplo do direito ao meio ambiente. c. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho. d. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente. e. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos. Correto Feedback A resposta correta é: São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos.. Questão 4…

Direitos difusos constituem direitos transindividuais, ou seja, que ultrapassam a esfera de um único indivíduo, caracterizados principalmente por sua indivisibilidade, onde a satisfação do direito deve atingir a uma coletividade indeterminada, porém, ligada por uma cirscunstância de fato. Por exemplo, o direito a respirar um ar puro, a um meio ambiente equilibrado, qualidade de vida, entre outros que pertençam à massa de indivíduos e cujos prejuízos de uma eventual reparação de dano não…