Controle Democrático

implicando a aceitação da origem consensual do Estado, o que aponta para a ideia de representação posteriormente matizada por mecanismo de democracia semidireta- referendum e plebiscito- bem como pela imposição de um controle hierárquico da produção legislativa através do controle de constitucionalidade; o Estado tem papel reduzido, apresentando-se com Estado mínimo, assegurando assim a liberdade de atuação dos indivíduos. 2- O ESTADO SOCIAL DE DIREITO 2.1- Qual a diferença de Estado Social de

constitucionais no Direito Processual 3. A Teoria Geral do Processo no contexto do Direito Processual Constitucional 3.1 Aspectos do Direito Processual no Direito Comparado 4. O papel da Teoria Geral do Processo na consolidação do Estado Democrático de Direito 4.1 A reconstrução da Teoria Geral do Processo por meio dos fundamentos constitucionais do processo 5. Conclusão 6. Referências Bibliográficas Introdução A partir da segunda metade…

para se chegar as decisões políticas; restringe a participação popular ao voto nas eleições e diz que qualquer outra forma de tentar exercer o controle significa a negação para do conceito de liderança, ou seja, o controle só deve se dar pela substituição dos representantes nas eleições. Assim, ele dá as condições necessárias para a operação do método democrático: liberdades civis, tolerância quanto a opinião dos outros, “certo tipo de caráter e hábitos nacionais” e interesses envolvidos…

bilateralidade passa a ser necessária não apenas para os procedimentos judiciais, mas também para os administrativos. Nesse mesmo delineamento, insurge-se o Princípio da AmplaDefesa, que traduz a liberdade inerente ao indivíduo (no âmbito do Estado Democrático) de, em defesa de seus interesses, alegar fatos e propor provas[7]. Neste aspecto, mostra-se evidente a correlação entre a Ampla Defesa e o Amplo Debate (Princípio do Contraditório), não sendo concebível falar-se em um sem…

Mello. - MATÉRIA: Controle Abstrato de Constitucionalidade. - TÓPICOS ABORDADOS: o ingresso do Banco Central do Brasil no processo como “AMICUS CURIAE”, justificada pela necessidade de pluralizar o debate constitucional e afastar, com tal abertura, de forma procedimental, em respeito ao postulado democrático, um indesejável “déficit” de legitimidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional. - FATOS: Em processo objetivo de controle…

DIREITO VANESSA SARAIVA LEMOS O PAPEL DO SERVIDOR PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO São Leopoldo 2014 Vanessa Saraiva Lemos Emerson de Lima Pinto Resumo: Este artigo enfoca o papel do servidor público, inserido em um cenário democrático e em constante evolução e como deve conduzir o processo político/administrativo para inserir o setor público neste contexto. A…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A EVOLUÇÃO DO ESTADO Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: Os paradigmas constitucionais do Estado Moderno, quais sejam, o Estado Liberal, Estado Social e o Estado Democrático de Direito nos auxiliam a compreender a evolução da Administração Pública e suas caracteristicas atuais. Palavras-chave: Pradigmas constitucionais. Dreitos fundamentais. Estado absenteísta. Estado Produtor. Estado Regulador. Abstract: The constitutional paradigms of the modern…

com precisão cirúrgica o sistema democrático. Há sérias dificuldades nisto, já que ele se faz em camadas, o termo significante é polissêmico e os estudos avançam bastante em todas as áreas correlatas, quer na Filosofia Política, na Sociologia ou no Direito. A errônea definição ou percepção do termo é bastante perversa já que opera e colabora no sentido de popularizar a significação tortuosa e viciada (como dito acima:”meramente documental”) do processo democrático, ao passo que a…

CASO CONCRETO 8 respostas A)Ficou popularmente conhecido como voto de cabresto o sistema tradicional de controle de poder político por meio do abuso de autoridade, compra de votos ou utilização da máquina pública para favorecimento pessoal ou de simpatizantes políticos. O voto de cabresto era um mecanismo muito recorrente nos rincões mais pobres do Brasil, como uma das principais características do que se costumava definir como coronelismo. Onde o seu reduto maior fincou a estaca…

Jurisdição Constitucional Aberta1 Felipe Dalenogare Alves2 Francieli Freitas Meotti3 RESUMO: O presente artigo apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática do exercício da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito. Para tanto, são analisados o fenômeno da judicialização, principalmente diante da supremacia dos direitos fundamentais e a consolidação da democracia, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo. No decorrer do…