Controle Democrático

os temas pluralismo e poliarquia, recorrentes em suas ideias. Neste sentido, a trajetória acadêmica do autor traduz as preocupações quanto à democracia, presente ao longo dos anos nos trabalhos por ele publicados. Percorrendo este itinerário democrático, Dahl apontava já na década de 1950 que as elites políticas estadunidenses estavam em franca disputa para a ascensão e a manutenção do poder – e não que havia apenas uma elite única do poder, concentrando as forças sociais,…

FUNDAMENTAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO VOLPATO, Rodrigo Orlandini SOBRENOME, Nome RESUMO O tema tratado neste artigo versou acerca da participação popular como direito fundamental em uma democracia, concretizando assim, o Estado Democrático de Direito. Para tal dinâmica, de inicio foi exposta as teorias de formação de Estado para se compreender o local do povo dentro de um Estado político. Na sequência trouxe o conceito de democracia e Estado Democrático de Direito,…

Direito Penal. 2. O Direito Penal. 2.1. Missões ou Funções no Estado Democrático de Direito. 2.2. Características. 2.3. Fontes. 2.4. As demais Ciências Penais: criminologia, política criminal, penalogia e vitimologia. 3. O Controle Social - Penal e o Estado Democrático de Direito. 3.1.Conceito . 3.2.Espécies : formal e informal. 3.3.Controle Social-Penal: legitimidade e relação com Direitos Humanos, Direitos…

Superficialmente, os princípios da maioria e a proteção dos direitos individuais e das minorias podem parecer contraditórios. Na realidade, contudo, estes princípios são pilares gêmeos que sustêm a mesma base daquilo que designamos por governo democrático.  Governo da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos públicos; não é uma outra via para a opressão. Assim como um grupo auto-nomeado não tem o direito de oprimir os outros, também nenhuma maioria, mesmo…

constitucionalismo se confunde com a história da afirmação desses dois fundamentos da ordem jurídica. Não há como negar, portanto, a simbiose existente entre liberdade e igualdade e o Estado democrático de direito. Isso é algo que a ninguém soa estranho – pelo menos em sociedades construídas sobre valores democráticos – e, neste momento, deixo claro que não pretendo rememorar ou reexaminar o tema sob este prisma. Não posso deixar de levar em conta, no contexto dessa temática, as…

Estado e direito dos cidadãos. Esta Carta é acompanhada das diretrizes da participação popular e da descentralização político-administrativa, possibilitando a abertura de espaços para a participação da sociedade civil na realização do controle social “democrático” das políticas sociais. Esta década marca também um importante momento para o Serviço Social. Os assistentes sociais, após um longo período de renovação profissional, desprendem-se das bases históricas que lhe…

financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. O FNMA é hoje referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos. Seu conselho deliberativo, composto de 17 representantes de governo e da sociedade civil, garante a transparência e o controle social na execução de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o território nacional. Ao longo de sua história, foram 1.400 projetos…

democracia atual, suas crises e peculiaridades, dando uma pincelada no que tange ao assunto dos próximos passos da democracia, ou seja, trazendo sua visão de mundo do que pode ser o porvir do mundo democrático. Principia o discurso com definições de democracia, segue contrapondo os ideais democráticos à realidade dos sistemas de governo, deixando assim transparecer as diversas deficiências existentes ainda hoje. Encerra o texto com uma visão otimista, dando enfoque à questão valorativa…

sentido material de normas constitucionais de conteúdo vago, por um grupo de juízes não-eleitos e irresponsáveis perante os eleitores, a principal oposição ao ativismo constitucional da Suprema Corte americana se deu no sentido de acusar o sistema de controle jurisdicional das leis para garantia da Constituição americana de antidemocrático. Há três teóricos da democracia procedimental, John Hart Ely, Habermas e Carlos Santiago Nino. O primeiro, John Hart Ely, foi um dos grandes…

elaboradas pelo constituinte originário estão acima de qualquer outra manifestação normativa. Outra consequência advinda da rigidez da constituição é a possibilidade de realizar o controle das normas que compõem a ordem jurídica, para que estas estejam de acordo com seu parâmetro, a própria constituição, ou seja, um controle de constitucionalidade. As normas que estejam em desacordo com a constituição devem ser retiradas do ordenamento jurídico e, para isto, a própria carta…