Controle Democrático

Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito. · Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. · Desenvolver o raciocínio crítico -jurídico acerca das diversas formas de Controle Social – Formal e Informal, da necessidade da existência de um Controle Social Penal . ·…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: breves considerações HEKELSON BITENCOURT VIANA DA COSTA Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e servidor público federal do Superior Tribunal de Justiça/STJ RESUMO Aponta a evolução histórica da Criminologia e a necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é fruto de…

A importância da utilização das Ciências Contábeis para o fortalecimento do Processo Democrático Universidade regional de Blumenau Aline Priscilla Laufer Sabrina Wessler RESUMO O presente artigo mostra a importância da contabilidade para o fortalecimento do processo democrático. Procuramos enfatizar a contribuição da contabilidade como uma ferramenta de informação para o processo de tomada de decisão nos Conselhos Municipais. Além disso, como esta exerce um importante papel…

assistente social nas instâncias públicas de controle demográfico. Destacando os principais pontos do “Controle Social” Introdução As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado,…

Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito. • Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. • Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca das diversas formas de Controle Social – Formal e Informal, da necessidade da existência de um Controle Social Penal . • Identificar…

concretos. O estudioso e aplicador do Direito não pode conviver afastado da evolução do querer plasmado na Constituição que rege os destinos da cidadania, especialmente, quando o comando nela contido expressa postulados que valorizam o Estado Democrático de Direito, com diretivas fortalecendo os valores da cidadania, da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho, da moralidade, da legalidade, da eficiência, da impessoalidade, da sociabilidade, entre tantos outros. Consagrado…

Este trabalho busca fomentar reflexões acerca da democracia participativa nos municípios brasileiros, especialmente diante dos contornos do Estado Democrático de Direito consignados na Constituição Federal. Mais do que afimar o sistema representativo, a Constituição rumou para a efetivação de instrumentos participativos e de controle da população. Trata-se de um caminho a ser construído em cada ente local, consoante as suas particularidades e singularidades históricas, culturais, políticas

escolhemos nossos representantes. Instituições Políticas da democracia São as instituições necessárias para um país democrático. O que é realmente necessário para que um país seja democraticamente governado ? No mínimo, teria praticas e instituições políticas que estariam distante dos critérios democráticos ideais. Quando o país não é democrático e passa para um governo democrático aos poucos os arranjos se tornam praticas que com o tempo se tornam instituições. Mas quais são as…

Curso de Graduação em Serviço Social, oferecido pela Universidade Estácio de Sá, vinculado a disciplina de Pesquisa em Serviço Social II. A finalidade principal deste projeto é compreender como, em uma Sociedade Democrática de Direitos ocorre o controle social da população, via Conselhos de Direitos, especificamente a análise será realizada sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande. A opção pessoal por este tema partiu de experiência adquirida no campo de…

IPEA 32 Corrupção e controles democráticos no Brasil Leonardo Avritzer Fernando Filgueiras TEXTOS PARA DISCUSSÃO CEPAL • IPEA LC/BRS/R.243 32 Corrupção e controles democráticos no Brasil Leonardo Avritzer Fernando Filgueiras © Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL, 2011 © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 2011 Tiragem: 250 exemplares Avritzer, Leonardo Corrupção e controles democráticos no Brasil / Leonardo…