Controle Democrático

11 ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO: CONCEITO, HISTóRIA E CONTEMPORANEIDADE GEISA DE ASSIS RODRIGUES Procuradora Regional da República Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professora licenciada da UFBA ROBéRIO NUNES DOS ANJOS FILHO Procurador Regional da República Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia Professor de Direito Constitucional Diretor do IBEC Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais 1.0. À guisa de introdução Passados dezessete…

SOCIOLOGIA TEXTOS ABORDADOS: O que é Sociologia. Carlos B. Martins As Cidades e os Espaços Urbanos. Anthony Giddens Crescimento econômico e desenvolvimento urbano. Raquel Rolnik e Jeroen Klink Arquitetura da participação e controles democráticos no Brasil e no México. Ernesto I. Vera; Adrian G. Lavalle; tradução de José Szwako e Liliana Sanjuro Segundo Carlos Benedito Martins, em seu livro “O que é Sociologia”, sociologia seria o estudo do comportamento social das…

Serviço Social Jaqueline Maria da Silva O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático São Paulo 2013 Jaqueline Maria da Silva O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Metodologia da Ciência do Curso de Serviço Social na Faculdade Maurício de Nassau – São Paulo/SP, desenvolvido sob a orientação da Profa

Aula 1 O que é segurança pública? Repensando a segurança pública no contexto democrático Frederico Policarpo Joana Vargas Aula 1 • O que é Segurança Pública? Repensando a segurança pública no contexto democrático Meta Apresentar o significado da expressão “segurança pública” nas sociedades que adotam o regime político democrático, como a sociedade brasileira na atualidade. Objetivos Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de: 1. identificar os principais valores e…

LEGISLATIVO E CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira 1 – INTRODUÇÃO: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL É UM PODER CONSTITUINTE PERMANENTE? Em fins de novembro de 2000, em seminário organizado pela Procuradoria da República em Minas Gerais,[1] foi proposta a questão de se no marco do Estado Democrático de Direito seria adequado caracterizar a “Jurisdição Constitucional como Poder Constituinte permanente”, quando do exercício…

Publicado em MARTINS, Carlos Benedito; LESSA, Renato (coords.). Horizontes das Ciências Sociais no Brasil: Ciência Política, 241-70. São Paulo: ANPOCS, 2010. Instituições Políticas e Controles Democráticos: O Paradoxal Exercício Simultâneo do Poder e de sua Contenção Bruno P. W. Reis Rogério B. Arantes * Mas o que é o próprio governo, senão a maior das críticas à natureza humana? Se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por …

1- Nosso texto “o trabalho do assistente social nas instancias públicas de controle democrático” fala sobre a contribuição do AS nas instancias públicas dando destaque aos conselhos de políticas e de direitos. Fala tbm sobre a inserção nesses espaços, que são de conselheros e de acessória aos conselhos (que são os usuários, trabalhadores e poder público.) O texto aborda duas dimensões: - analisar o controle democrático no contexto macrosocietário; - buscar as respostas técnico…

Este artigo tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais. Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos gestores como instrumentos dialógicos de controle popular da Administração Pública permite aos cidadãos muito mais que a sua integração na co-gestão administrativa, pois admite que os mesmos possam identificar e contribuir

24 – O Estado contemporâneo e seus problemas "Um dos principais motivos de crise do Estado contemporâneo é que o homem do século XX está preso a concepções do século XVIII, quanto à organização e aos objetivos de um Estado Democrático. A necessidade de eliminar o absolutismo dos monarcas, que sufocava a liberdade dos indivíduos, mantinha em situação de privilégio uma nobreza ociosa e negava segurança e estímulo às atividades econômicas, levou a uma concepção individualista da…

necessárias à estabilidade governamental. A concretização de uma política de governo exigirá a reforma da Constituição, bem como uma jurisprudência constitucional uniforme; a Justiça Constitucional encontra-se, desse modo, no centro do debate político democrático. A tensão existente entre a vontade política do Governo e a vontade da Constituição somente poderia ser equilibrada pelo Judiciário, cuja instituição estaria vivenciando uma crise de legitimidade, organização e…