Contratos Situação Subjetiva

história da responsabilidade civil médica, posteriormente busca definir, porém sem esgotar, a responsabilidade dos médicos, demonstrando casos de incidência da responsabilização de profissionais. Chama a atenção na ponderação da responsabilidade subjetiva e objetiva do médico, bem como pontua sobre o tipo de obrigação que o médico se vincula ao atender um paciente. Busca-se uma conclusão a partir da analise do ordenamento jurídico, jurisprudencial e doutrinário sobre os casos em que o…

do princípio da boa-fé: o art. 422 estatui que “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Em relação aos negócios jurídicos, o art. 113 define: “Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”. O art. 478 que dispõe sobre resolução dos contratos por onerosidade excessiva, incluindo a lesão, o dolo de aproveitamento que é a falta total de boa-fé,…

houver testemunhas da conversa, algo que quase nunca acontece. Quem procura emprego deve ficar atento ao acordo pré-contratual, em que as empresas comunicam salários, benefícios e cargas horárias ao candidato escolhido. De acordo com João Paulo, ao formalizar o contrato, o empregador pode modificar o combinado, o que pode resultar numa diminuição no valor do salário ou na alocação em cargo diferente do anunciado. A expectativa de contratação de um trabalhador, que depois de ter sido…

nelas poderá haver de universalmente válido; facilmente se pode, no entanto, imaginar que esta dificuldade, verdadeira e seriamente, provém da natureza das coisas. Mas, na realidade, aqueles que julgam tirar partido desta dificuldade ficam na situação de não ver a floresta por causa das árvores: estão em face de um obstáculo e de uma dificuldade que eles mesmos ergueram. Mais ainda: tal obstáculo é a prova de que o que pretendem não é o que é reconhecido e válido universalmente, não é a

dos referidos títulos (arts. 1245 a 1247). O contrato por si só não é apto para transferir o domínio, contém apenas um direito pessoal; mas a tradição possibilita que a declaração transpasse de vontade e se transforme em direito real (Código Civil, art. 620 e 675). No direito brasileiro, o contrato por si não basta para a transferência do domínio. Por ele criam-se apenas obrigações e direitos, conforme mostra o art. 481 do Código Civil, em que o contrato de compra e venda obriga um dos…

abusiva, ir contra os valores da sociedade. b) Contrato: sempre será de efeito patrimonial e sempre terá mais de uma pessoa envolvida. Para Emílio Betti, o contrato é convergente: é o fattispecie, pois gera obrigações através das outras fontes. Obs: efeito de coligação dos contratos – Sendo genericamente considerado o contrato como vínculo em razão do qual alguém está sujeito a cumprir uma prestação de dar, fazer ou não fazer algo, por sua vez, o contrato coligado é aquele que…

responsabilidade civil contratual, conforme a fonte dela seja a lei ou o contrato. Se a fonte da responsabilidade for a lei, ela será extracontratual ou aquiliana. Se a fonte da responsabilidade for o contrato, ela será contratual. A responsabilidade extracontratual pode ser objetiva ou subjetiva, conforme haja ou não necessidade da prova da culpa ou dolo. Se a prova da culpa ou do dolo for imprescindível, a responsabilidade será subjetiva. De outro lado, se a prova for dispensável, a…

RESUMO - OBRIGAÇÕES Fontes No Direito Romano existiam duas grandes fontes de obrigação: ❖ Contrato; ❖ Delito; Quem começou a fazer essa divisão foi Gaio. Depois, Justiniano desenvolveu uma nova classificação. O que chamamos hoje de atos unilaterais ele chamou de “quase contrato”. Já o delito, ele dividiu em delito (ideia de ato ilícito doloso) e “quase delito” (ideia de ato ilícito culposo). Na França foi adotada a teoria de Justiniano, sendo acrescentada outra…

mecanismo jurídico da Responsabilidade Civil. 1.1 – Evolução histórica O termo “responsabilidade” decorre da palavra latina “spondeo”, que correspondia a relação entre credor e devedor, ao qual, estas partes estabeleciam um contrato verbal entre si e, através deste contrato, o devedor se vinculava ao credor mediante pergunta e resposta, conforme especifica Maria Helena Diniz (1993, p. 28) como: “(spondesne mihi dare Centum? Spondeo, ou seja, prometes me dar um cento? Prometo)". A…

1) Aponte os erros, justificando e corrigindo-os: A sujeição é um dever jurídico, uma situação na qual se encontra uma pessoa em relação a outra, que invadindo a esfera jurídica desta, precisa obter o seu consentimento para realizar enfim seus interesses. A sujeição apesar de jurídica, não é um dever jurídico. Ao invadir a esfera de outrem, a pessoa não necessita de seu consentimento. A sujeição é uma situação em que uma pessoa exerce sobre outra um direito potestativo, sendo uma das…