Muito bom
A sujeição é um dever jurídico, uma situação na qual se encontra uma pessoa em relação a outra, que invadindo a esfera jurídica desta, precisa obter o seu consentimento para realizar enfim seus interesses. A sujeição apesar de jurídica, não é um dever jurídico. Ao invadir a esfera de outrem, a pessoa não necessita de seu consentimento. A sujeição é uma situação em que uma pessoa exerce sobre outra um direito potestativo, sendo uma das partes impossibilitada de se manifestar. | | | | | | 2) Aponte os erros, justificando e corrigindo-os:
O credor quirográfico é aquele credor que tem sobre o patrimônio do devedor uma garantia especial. O credor quirografário não possui sobre o patrimônio do devedor uma garantia especial e sim uma garantia geral. | | | | | | 3) O Art. 588 do CC: “O mutou feito a menor, sem previa autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores”, deriva de uma lei da época Romana. Justifique. Uma lei da época romana ocorreu após Macedonio matar o pai para pagar a divida a um credor. Após o ocorrido o imperador Vaspesiano decreta que o mutuo feito a incapaz não obriga a pagamento. | | | | | | 4) Há nas doutrinas, divergências acerca das fontes das obrigações. Justifique. As fontes das obrigações são a fonte geradora desta. Caio Mario defende a Teoria Dualista onde seriam fontes a vontade humana e a lei. Nelson Rosenvald, não concorda que ato ilícito seria considerado como fonte. Outros alegam serem também fontes, títulos de credito, contrato e atos ilícitos. | | | | | | 5) Diferencie a responsabilidade civil subjetiva e a responsabilidade objetiva. A responsabilidade civil subjetiva é fundada na culpa, enquanto a responsabilidade objetiva é fundada no risco. Esta não leva em consideração a culpa do agente. | | | | | | 6) Relacione os