Contratos Situação Subjetiva

1- Para que os demais sócios tenham mais poderes que o Sr. Paulo, aconselhamos nossos clientes a entrarem em contato com o mesmo para discutirem a mudança de contrato social. Dado que, os interesses da sociedade devem sobrepor os interesses egoístas e particulares. Aconselhamos os sócios a acrescentarem no contrato social a seguinte clausula, revogando-se assim outras disposições em contrario, “A tomada de decisões da empresa deve ser aprovada pela maioria dos sócios, sendo indiferente a…

externos, aqui estamos falando de: Pontos da Questão: 1 Um contrato no sentido de estabelecimento de metas que os indivíduos terão para a solução do problema. Um contrato para estabelecer para os indivíduos qual o comportamento que terão para preencher as lacunas referentes ao problema. Um contrato no sentido de envolver os indivíduos para que juntos tenham o compromisso de preencher as lacunas referentes ao problema. Um contrato no sentido de definir regras para que os…

jurídicas para que se torne legal e, dessa forma, possa ser cobrada e/ou justificada perante outrem, Seria como dizer que existe uma amizade entre duas pessoas onde um deles queira vender uma casa e o outro queira comprar a mesma, então firma-se o contrato de compra e venda do imóvel em questão, que passa a ser o objeto da relação jurídica, então de um lado teremos o vendedor que tem direito ao pagamento do imóvel e o dever de entregá-lo, e do outro temos o comprador que tem o dever de…

verbete n° 159 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que “cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531 do Código Civil”. O art. 1.531 do Código Civil revogado a que se refere o enunciado da Suprema Corte tratava de situação análoga prevendo a devolução em dobro contra aquele que demandasse por dívida já paga. Apesar da revogação do Código Civil de 1916 a atualidade da discussão permanece, eis que o preceito então corporificado no art. 1.531,…

a responsabilidade do médico é subjetiva, pois depende da comprovação da culpa. Tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor adotam a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa, no que tange ao exercício da medicina pelo médico. Já o Código de Defesa do Consumidor adota a responsabilidade objetiva nos serviços prestados pelas instituições de saúde. O Código de Defesa do Consumidor diz expressamente que a responsabilidade do médico é subjetiva. A medicina não é…

Contrato 1. Conceito: “Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. (Diniz 2005. p.31). “Contrato é o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral”. (Gonçalves 2011.Sinopses.

dever de reparação do dano, ou seja, o dever de indenizar, por excluírem o nexo de causalidade, que é um dos pressupostos. 1.2 Espécies de Responsabilidade Civil Existem vários tipos de responsabilidade civil. Como por exemplo: Objetiva; Subjetiva; Direta; Indireta; Contratual; Extracontratual; A seguir estarão sendo explicadas cada uma delas: 1.2.1 Objetiva A responsabilidade civil objetiva, prescinde da culpa. A teoria do risco é o fundamento dessa espécie de…

evolução da responsabilidade civil do Estado reporta o pesquisador das ciências jurídicas a três marcos fundamentais: a teoria da irresponsabilidade, as teorias civilistas (teoria dos atos de império e dos atos de gestão e a teoria da responsabilidade subjetiva ou teoria da culpa) e a teoria da responsabilidade objetiva do Estado (teoria do risco administrativo e a teoria do risco integral). Quanto à última, formula-se nesse trabalho o seguinte problema: aplica-se a teoria do risco…

empresa, prorrogando por mais um ano o contrato. No último dia de seu mandato, porém, alegando que o novo prefeito, por ser seu inimigo político e desafeto do proprietário da empresa contratada, não iria dar seqüência ao contrato, rescindiu unilateralmente a avença e indenizou integralmente o contratado pelo valor correspondente a todas as remunerações que ainda seriam pagas pelo município. Com base na situação hipotética descrita acima e na teoria dos contratos administrativos, julgue…

o valor Diferencia-se do CDC por não tratar à falta de quantidade e defeito na qualidade, aos vícios de serviços e aos vícios aparentes. Pressupostos adotados pelo CC sobre vício redibitório: A) CONTRATO COMUTATIVO SOBRE COISAS MÓVEIS OU IMÓVEIS Vícios redibitórios aplicáveis a qualquer contrato comutativo (aquele que pressupõe prestação e contraprestação determinadas e não sujeitas a risco).Podendo atingir bens corpóreos e incorpóreos. Na doação é possível vício redibitório se…