Contratos Pre Fixado

CATARINA 2013 questão: José da Silva ajuizou reclamação trabalhista contra Exploradora Telemarketing S.A. pretendendo anular o distrato sob alegação de estabilidade no emprego. Para tanto, alegou o reclamante ter adquirido, no curso do contrato por prazo determinado, doença ocupacional, apresentando atestado de médico particular com o CID (Código Internacional de Doença), comprovando o nexo causal entre a atividade por ele desenvolvida e a doença em questão. Em defesa, a…

Contratos bancários Sobre esta matéria está disponível a seguinte leitura complementar Contrato bancário (2.64 MB) Categorias Típicas (ou exclusivas) Atividades de intermediação de recursos financeiros exclusivas de bancos Passivas. Captações em dinheiro, correspondentes a obrigações em que os bancos são devedores. Ex: depósito conta corrente. Na conta corrente o banco é considerado devedor pq tem obrigação de guardar o dinheiro e de pagar o cheque, etc. O cliente, por seu

A boa-fé. Preceitua o art. 422 do C.P.: “ Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem de forma correta não só durante as tratativas, como também durante a formação e o cumprimento do contrato. Recomenda ao Juiz que presuma a boa-fé, devendo a má-fé, ao contrario, ser provada por quem a alega. Deve este, ao julgar demanda na qual se discuta a relação

você, advogado(a), relatando os fatos a seguir: Maria celebrou contrato de empréstimo no valor de R$ 10.000,00 com o Banco Só Débito S/A, para pagar em 36 parcelas de R$ 430,16. Quando contraiu o empréstimo, tinha dois empregos, ganhava R$ 2500,00 por mês e, por isso, podia pagar essa prestação. Após perder uma de suas fontes de renda, os pagamentos começaram a ficar em atraso. O valor total da dívida, com inclusão dos juros pré-fixados, era de R$ 15. 485,76, referentes a 36 parcelas de…

evolução e as características fundamentais de um contrato de derivativos, além de conceituar as quatro principais classificações: contratos a termo, contratos futuros, opções e swaps. Neste módulo são apresentadas as formas de liquidação de derivativos, os riscos das operações com estes instrumentos financeiros, as principais estratégias de negociação, os riscos e alguns exemplos de precificação (pricing) e securitização (hedge) desses contratos. O bjetivo O objetivo do…

devidamente assinada especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). A CTPS deve ser assinada no prazo de 48 horas. Salário mínimo fixado em lei Art.7º, parágrafo único, da Constituição Federal. Feriados civis e religiosos. Irredutibilidade salarial. Adicional noturno. Salário família. Hora extra. Seguro contra acidente de trabalho. Auxilio creche e pré-escola para filhos e dependentes com ate 5…

DESENVOLVIMENTO Distribuição e Lucros do Pré-sal : A existência de grandes reservas e riquezas provenientes do petróleo, por si só, não garante um elevado padrão de vida para a população dos países produtores. Ao contrário, se não forem criados mecanismos efetivos de distribuição, a descoberta destes recursos pode significar o aprofundamento das desigualdades, com maior concentração de renda. O petróleo apenas acrescenta mais volume ao “bolo”

Questões Introdutórias ao Direito do Trabalho 1 – Dentro da Evolução Histórica do Direito do Trabalho, em sua Primeira Fase (análise mundial), conhecida como fase da Escravidão, porque, determinados homens eram vistos como coisa? Dentro desta fase pré- industrial, houve o preponderância da escravidão, sendo que os homens que prestavam serviços eram considerados coisas em razão de não serem considerados sujeitos de direito, onde portanto não gozavam de direitos trabalhistas, não…

DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE Previsto nos artigos 481 a 853 do Código Civil. DO CONTRATO DE EMPREITADA A empreitada é o contrato pelo qual um dos contraentes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra para outrem (dono da obra ou comitente) com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração determinada, ou proporcional ao trabalho executado. Modalidades de empreitada Empreitada de preço fixo = é…

30 a 360 dias , podem ser emitidos tanto por empresas de capital aberto quanto por instituições financeiras. A rentabilidade dos CPs é definida por juros, que refletem a percepção de risco da instituição emissora no mercado, que podem ser pré ou pós-fixados ( neste caso lastreado em algum indicador econômico, lembrando que a também opções de commercial papers em dólares. 2 – OBJETIVO Analisar a funcionalidade e atuação dos CPs no mercado financeiro, buscando conhecer as vantagens…