Contratos Pre Fixado

O direito Civil apanha um conjunto de categorias: sujeito de direito, de objeto, capacidade, incapacidade, ilegitimidade, ou seja, há um conjunto de conceitos que estão pré-colocados para a compreensão, estão pré-postos para a aferição da aptidão de se manusear esses conceitos. São modelos sociológicos de família, de contratos que não se enquadram num standard, e de direitos sobre as coisas que não se amoldam mais aquela clausura. O sujeito de direito e as pessoas são captadas por uma abstração

CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO E FUTURO ALUGUEL Por este instrumento particular e melhor forma de direito, de um lado, como MUTUANTE, ____________, de outro lado, como MUTUÁRIA, _____________, CONSIDERANDO que: a) A MUTUÁRIA tem interesse na construção de um armazém situado na Rua _______, imóvel este de sua propriedade, conforme matrícula ___ para o fim de ___________, mas não lhe convém no momento verter recursos próprios na empreitada; b) A MUTUANTE, por sua vez, tem interesse em

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega a outra coisa fungível ou infungível, com promessa/obrigação de restitui-la. Os empréstimos podem ser gratuitos, quando cedido solidariamente, ou oneroso, como no caso bancos, e fazem parte dos contratos que tem por obrigação a entrega de uma coisa, que deverá ser restituída, sendo portanto um contrato de natureza real. ESPÉCIES DE EMPRÉSTIMO O contrato de empréstimo subdivide-se em duas espécies,…

recusa apenas nos casos previstos em regulamentos (no sentido normativo), ou se as condições de higiene ou saúde do interessado justifiquem tal recusa. - O BILHETE DE PASSAGEM é o documento emitido pelo transportador e constitui o instrumento do contrato. O bilhete pode ser pessoal (quando é intransferível) ou impessoal (quando permite a condução de qualquer pessoa). Sua emissão, contudo, não é obrigatória, mas quando ele é emitido, é comum que conste nele as normas contratuais que o…

geralmente emitida por países de economia forte a exemplo dos EUA. O câmbio tem arranjos diversos e para uma melhor organização foi agrupados em dois regimes cambiais: fixo e flutuante ou flexível. Tendo como diferença Regime Fixo: valor de divisas pré-fixado pelo Banco Central por tempo indeterminado. Essa medida geralmente é irrealista e só possui chance de funcionar em países sem inflação. Regime Flutuante: seu valor é determinado no mercado de divisas através de interação das…

INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: as regras traçadas devem ser respeitadas; - JULGAMENTO OBJETIVO: julgamento com base em critérios pré-fixados - ADJUDCAÇÃO COMPULSÓRIA: o objeto da licitação deverá ser entregue (adjudcado) ao licitante vencedor. CONCORRÊNCIA: - grande valor (serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000 e outros acima de R$ 650.000); ou - em razão do contrato (23, par. 3); entre quaisquer interessados que, na habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos…

envolvidos e para garantir maior segurança ao negócio jurídico em causa, o contrato de sociedade será celebrado por escritura pública; Resposta: Os contratos, de qualquer que seja a sociedade, à luz do artigo 90 do C.Com, são celebrados por escritura pública quando no respectivo capital social entrem bens imóveis, que não é o caso. Assim, ainda que os valores monetários sejam elevados enquanto não fazerem parte bens imóveis, o contrato será reduzido a escrito e as assinaturas…

títulos públicos ofertados. O investidor deve escolher aqueles cujas características sejam compatíveis com o seu perfil e com o objetivo de seu investimento. Tipos de títulos públicos Existem títulos pré-fixados, cuja taxa de rentabilidade é determinada no momento da compra. Há também títulos pós-fixados, cujo valor do título é corrigido por um indexador definido, como os títulos remunerados por índices de preços (IGP-M ou IPCA) ou pela taxa de juros básica da economia (SELIC). Os…

3. COMPRA E VENDA MERCANTIL Os contratos de compra e venda regem-se, em geral, pela regra do art. 481 do Código Civil (CC/02), dispondo que em tal relação “um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. Assim, as disposições do Diploma Civilista, no que tange aos negócios obrigacionais de compra e venda, também atingem os contratos mercantis dessa natureza, os quais se configuram quando comprador e vendedor são…

REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO -ESTABILIDADEGESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TRANSFORMADO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - INESPECIFICIDADE DA SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TST. A inexistência de contrariedade da tese defendida na decisão regional com Súmula nº 244, item III, do TST se justifica pelo fato de a jurisprudência consagrada na indicada súmula restringir-se a hipótese de não-concessão da estabilidadeprovisória a gestante quando o contrato de trabalho celebrado entre as partes…