Economia

Cursos: Administração e Gestão de Empresas & Contabilidade e Auditoria – 1º ANO – 2º Semestre
GUIÃO DE CORRECÇÃO - 1º TESTE
Direito Empresarial I - Modular
Leia atentamente as questões que se seguem e responda depois de uma análise cuidadosa e em letras bem legíveis.

1. Argumente a tese da interdisciplinaridade do Direito Empresarial. (3.0V) Resposta:
A interdisciplinaridade remete-nos à ideia de relações com várias disciplinas ou áreas do saber. O Direito Empresarial é de facto interdisciplinar na medida em que ao regular o exercício da actividade empresarial, e tendo como núcleo a EMPRESA, relaciona-se com vários ramos do saber jurídico tais como, o direito do trabalho, direito administrativo, direito fiscal, direito comercial, etc.

2. As normas e princípios jurídicos que disciplinam a actividade empresarial são indiferentes quanto ao internacionalismo das relações económicas por essa razão, os tratados e acordos internacionais não são fontes do Direito Empresarial. Comente a afirmação. (3.0V)
Resposta:
A afirmação é falsa pois as relações económicas sofrem grande influência do internacionalismo, basta pensar no comércio internacional inevitável para qualquer empresa. Por essa razão os acordos e tratados internacionais são, sem dúvida, fontes de direito empresarial.

3. Tique e Celestina pretendem constituir uma sociedade por quotas, para a prática de actos de comércio, no ramo pesqueiro. Do seu projecto inicial constam as seguintes ideias:
• A sociedade adoptará o nome comercial (firma) “Tik – Celles Pescado, S.A”;
Resposta:
Trata-se de uma sociedade por quotas e o nome comercial (firma) deste tipo de sociedade adita-se a denominação “limitada” ou a abreviatura “Lda.” (artigo 32 C. Com) e não “S.A” como Tique e Celestina pretendem – (1.0V)

• O capital social da futura sociedade será de 500.000, 00 MT (Quinhentos mil meticais) e o sócio Tique contribuirá com uma entrada no valor de 400.000, 00 MT (Quatrocentos mil meticais) e a sócia